Negociações sobre Concursos e Vinculação Extraordinária

Comunicado

O ME reuniu com todos os Sindicatos dia 20 do corrente mês, pelas 10 horas.

Começou por fazer quatro grupos com os Sindicatos e dividi-los em salas separadas. Pelas 16 h, juntou os quatro grupos com a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e a restante Equipa Negocial para comunicar a posição do ME em relação à Portaria de Vinculação Extraordinária e à Revisão  do diploma dos concursos.

Em relação à Portaria de Vinculação, os requisitos são os mesmos, mas as vinculações são feitas pela graduação profissional dos docentes. Serão vinculados aos QZP cerca de 3200 professores e nos próximos três anos abrirão novos concursos para vincular os restantes professores.

No tocante à revisão do D. Lei nº 132, a Sr.ª  Secretária de Estado comunicou que não mexe na “norma travão”, o que o SIPPEB rejeita, pela injustiça que representa para os restantes professores com mais anos de serviço e, portanto, maior classificação profissional.

A “norma travão” não respeita a Lei do Trabalho em Funções Públicas, nem a  Norma Comunitária, portanto é ilegal. Tem de acabar.

Por outro lado, entendemos que as renovações de contrato subvertem a mais elementar justiça na colocação dos docentes, porque são arbitrárias e arredam a possibilidade das colocações se efetivarem tendo em conta a classificação profissional. Aqui reside o busílis da questão.

Informou ainda que não mexe nas prioridades do concurso interno e nas da mobilidade interna.

Contudo, o ME pensa abrir vagas para os QA/QE desde que subsista a necessidade de vaga durante 4 anos, no mesmo grupo de recrutamento.

Os QZP serão redimensionados, bem assim, o número de concelhos que fazem parte dos distritos de Lisboa e Porto.

Numa das reuniões de negociação anteriores, o SIPPEB instou a Sr.ª Secretária de Estado sobre a necessidade de se proceder à aposentação dos docentes com mais tempo de serviço docente, dando, assim, lugar aos novos professores.

Este Sindicato fundamentou a sua proposta da seguinte forma: os docentes com muitos anos de carreira estão esgotados física e psicologicamente, dizem não aguentar mais anos a lecionar.

Este Sindicato entende que as suas remunerações dariam para pagar as suas pensões e ainda para remunerar a entrada de novos docentes, sem que houvesse prejuízo, do ponto de vista financeiro. Assim sendo, este seria o caminho a seguir para renovar e estabilizar o sistema.

A Senhora Secretária de Estado manifestou o seu acordo a esta proposta.

Este Sindicato vai solicitar à Equipa Negociadora o texto final escrito destas negociações, antes da apresentação das Atas, que serão diferentes de Sindicato para Sindicato, para podermos ter um conhecimento mais extato daquilo que fica finalmente decidido.