Depois de uma longa exposição dos motivos que levaram as representantes do governo a recusar a Proposta das organizações sindicais, apresentada em reuniões anteriores, considerando-a insustentável, as Secretárias de Estado da Educação, Alexandra Leitão, e da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, apresentaram uma proposta, considerada de imediato inaceitável, que, dos 9 anos 4 meses e 2 dias congelados apenas pretende considerar 2 anos e 10 meses para a progressão na carreira.

A proposta foi liminarmente recusada porque os pressupostos  e os números apresentados pelas finanças, num documento que será enviado aos sindicatos após a verificação de dados nele contidos,  não estão corretos, derivam de uma ideia de equidade entre carreiras que também não se verifica, mas, e sobretudo, porque não respeita a Recomendação nº 1/2018, aprovada no Parlamento pelos partidos que suportam este governo e não respeita o Arigo 19º, da Lei do Orçamento do Estado para 2018.

Esta proposta não constitui ponto de partida para negociação nenhuma. O SIPPEB, após receber o documento apresentado na reunião, enviará à Srª. Secretária de Estado da Educação a sua proposta e a contestação às ideias apresentadas.

A Srª Secretária de Estado Fátima Fonseca, tentando justificar o injustificável, afirmou à comunicação social que “o congelamento existiu porque a massa salarial da função pública era insustentável para Portugal”.  Esta ideia é falsa! O que levou ao congelamento das carreiras e aos cortes nos vencimentos da função pública foram os desmandos de governantes e banqueiros que colocaram o país e o sistema financeiro num verdadeiro caos e na quase banca rota.

Ficou desde já agendada uma nova reunião, sobre a recomposição da carreira docente, para as 14 horas, do próximo dia 12 de março. Aguardamos, nessa reunião, a apresentação de uma proposta verdadeiramente sustentável, que dignifique e valorize a carreira docente, para que possamos discutir de forma clara e inequívoca a recomposição da carreira e a contagem do tempo de serviço congelado ao longo dos últimos anos.

Foram comunicadas aos sindicatos algumas informações importantes sobre o processo que decorre do recenseamento e do descongelamento da carreira docente:

• As progressões começam a ser pagas no mês de março, com efeitos a 1 de janeiro;
• Será enviada às Escolas/Agrupamentos informação sobre a bonificação e reconhecimento de Mestrados e Doutoramentos;
• Foi publicada ao final do dia a Portaria que fixa as vagas de acesso aos 5º e 7º Escalões dos docentes com a Avaliação do desempenho de Bom;
• Serão enviadas e posteriormente divulgadas pelas Escolas/Agrupamentos as listas de docentes com as respetivas progressões;
• A aplicação do Recenseamento, no SIGRHE, ficará novamente disponível para uma nova verificação dos dados, decorrendo a partir daí um período de recurso e de contencioso.

Pela Direção Nacional