Na sequência da alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, operada pelo Decreto Regulamentar n.°6/2018, de 2 de julho, e que produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, a Provedoria de Justiça, propôs a divulgação de orientações por forma a uniformizar procedimentos de atuação por parte dos Estabelecimentos Escolares, relativamente à declaração […]
Governo mantém inflexibilidade e intransigência; Professores lutarão contra a injustiça e a discriminação!
A reunião de negociação suplementar, requerida pelas organizações sindicais de docentes, realizada hoje, 18 de dezembro, confirmou a posição inflexível e intransigente de um governo que, à margem da lei, insiste em apagar 6,5 anos de trabalho cumprido pelos professores. E nem o facto de nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores o tempo […]
Reunião de Negociação Suplementar e Apresentação de Proposta de Recuperação do Tempo de Serviço
Em resposta ao pedido de negociação suplementar apresentado, o Ministério da Educação convocou as organizações sindicais de docentes para uma reunião negocial a realizar no próximo dia 18 de dezembro de 2018, pelas 10 horas e 30 minutos , nas instalações do Ministério da Educação sitas na Avenida Infante Santo, n.º 2, em Lisboa, onde […]
Ultrapassagens na Carreira
Com o propósito de exigir e garantir a correção das injustiças resultantes do tempo de serviço perdido entre transições e reposicionamentos na carreira, o SIPPEB está a reunir os dados referentes aos docentes que vincularam até 2010 e que podem, agora, ser ultrapassados na Carreira Docente pelos colegas que vincularam após essa data e que estão a ser […]
Organizações sindicais de docentes decidiram requerer a negociação suplementar sobre a recomposição da carreira docente
O governo, através de convocatória enviada pelo Ministério da Educação em 4 de dezembro, p.p., decidiu abrir um processo negocial sobre a recomposição da carreira docente, tendo, para esse efeito, marcado uma reunião para o dia seguinte. Essa reunião, obviamente, não decorreu de qualquer nova obrigação legal imposta pela Assembleia da República, pois a lei […]
Governo obrigado a voltar à mesa das negociações com os sindicatos
Na votação do Orçamento de Estado, as propostas do BE e do PCP, que incluíam calendários concretos de reposição da contagem do tempo de serviço das “carreiras especiais”, como a dos professores, foram chumbadas. A proposta do PSD foi aprovada e obriga o governo a voltar à mesa das negociações com os sindicatos. Por uma […]
Respeito e Justiça: Professores esperam que amanhã seja dado o primeiro passo
Amanhã, 26 de novembro, é um dia muito importante para os professores. Votam-se, na Assembleia da República, os primeiros artigos na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 e, dessa votação, esperam que seja dado o primeiro passo para a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado – 9 anos, 4 meses […]
As Recomendações do CNE sobre a Transferência de competências para as Autarquias locais e entidades intermunicipais
Recomendação sobre Transferência de competências para as Autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional – O CNE recomenda que as competências inerentes à gestão das ofertas públicas de educação e formação sejam prioritariamente atribuídas às escolas e sejam atribuídas […]
CONTAGEM DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO DOS EDUCADORES E PROFESSORES
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL CONTAGEM DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO DOS EDUCADORES E PROFESSORES Organizações sindicais apelam aos Grupos Parlamentares que convirjam no respeito e na valorização dos Professores As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – iniciaram hoje contactos com os […]
Estado da Educação 2017
Estado da Educação 2017 A publicação Estado da Educação 2017 apresenta-se, este ano, organizado de acordo com a estrutura das atuais comissões, orientada para os destinatários. À semelhança das edições anteriores, tem em conta vários indicadores de referência no domínio da educação, abrangendo a questão da territorialidade. O relatório conta, igualmente, com contributos de […]