Nas reuniões mantidas com as diferentes estruturas sindicais representativas do pessoal docente (que decorreram nos dias 6 e 9 de junho de 2017), assumiram o Ministério da Educação e as estruturas sindicais o acordo de, por escrito, deixar registado e calendarizado o elenco das matérias objeto de discussão relativamente às quais estão reunidas as condições para um compromisso.

Assim, o gabinete do Senhor Ministro da Educação remeteu ao SIPPEB o documento que regista e calendariza o elenco das matérias objeto de compromisso por parte do Ministério da Educação.

DOCUMENTO COMPROMISSO POR PARTE DO ME