Vinculação

Dispensa do período probatório

Dispensa do período probatório

  • 25th Outubro 2017

Dispensa do período probatório Nos termos definidos pelo artigo 30.º do ECD, o primeiro provimento em lugar de ingresso reveste a forma de nomeação provisória e destina-se à realização do período probatório. O período probatório destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível, tem a duração mínima de um ano escolar e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde aquele exerce a sua atividade docente como estabelecido no artigo 31.º do ECD. O artigo 32.º determina que a nomeação provisória converte-se em nomeação definitiva em lugar do quadro, no início do ano escolar subsequente à conclusão do período probatório com avaliação do desempenho igual ou superior a Bom. Consultar as orientações emanadas pela Nota Informativa de 1 de setembro. Nota informativa  Lista dos docentes que realizam o período probatório 2017  Lista de docentes dispensados do período probatório 2017 DGAE

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