MOÇÃO

A LUTA DOS PROFESSORES PROSSEGUIRÁ FORTE EM SETEMBRO

Os professores e educadores desenvolvem uma forte luta em defesa da valorização das suas carreiras profissionais, de um regime específico de aposentação, de condições de trabalho, incluindo horários, que permitam atenuar o elevado desgaste físico, psicológico e psíquico que os afeta, e por um regime justo de concursos, que também seja fator de combate à elevada precariedade que se mantém no setor.

De entre estes objetivos reivindicativos, tem sobressaído a exigência de recuperação, para efeitos de carreira, de todo o tempo de serviço prestado durante o período de congelamento, totalizando 9 anos, 4 meses e 2 dias. É uma exigência que se funda em razões de justiça e equidade relativamente a outros trabalhadores, mas, igualmente, no compromisso assumido em novembro de 2017 por governo e organizações sindicais, na Lei do Orçamento do Estado para 2018 e na Resolução n.º 1/2018 da Assembleia da República.

Ao longo do ano letivo, os professores e educadores demonstraram, com as lutas que desenvolveram, em particular com a enorme greve às avaliações das últimas semanas e com a extraordinária participação na consulta promovida, no início de julho, pelos seus sindicatos, que não abrem mão do tempo de serviço que cumpriram. Admitem, isso sim, que seja recuperado em processo faseado, cujo prazo e modo, nos termos da lei, são as variáveis da recomposição da carreira a negociar.

Admitem, ainda, que, por opção dos docentes, o tempo a recuperar possa vir a ter impacto nos requisitos da aposentação. Em todo o caso, a contabilização total de 9 anos, 4 meses e 2 dias é o compromisso das organizações sindicais, pois é o que defendem os professores e educadores que representam.

O governo, que tem mantido uma posição de grande inflexibilidade e intransigência neste processo, teve, finalmente, de dar um primeiro sinal de alguma abertura negocial. Pressionado pela luta, aceitou voltar à mesa negocial, calcular com rigor e com a participação técnica dos sindicatos o custo real do  descongelamento e da recuperação, admitiu alterar a posição intransigente que tem procurado impor e, pela primeira vez, não afirmou que a recuperação total do tempo de serviço estava fora de causa.

Há, agora, um trabalho técnico e um processo negocial a desenvolver, em calendário que não incluirá o período de férias dos professores e estará concluído antes da apresentação da proposta de Lei do OE para 2019 à Assembleia da República.

Foi a luta dos professores que desbloqueou a situação negocial e reabriu um caminho de esperança a que se faça justiça com o trabalho desenvolvido pelos professores, trabalho que tem de ser devidamente respeitado e valorizado. Será a continuação da luta dos professores que forçará, justamente, o Governo a contabilizar todo o tempo de serviço prestado – 9 anos, 4 meses e 2 dias –, bem como a tomar medidas que permitam reverter o envelhecimento do corpo docente das escolas, atenuar o desgaste dos profissionais e combater a precariedade e a instabilidade laboral e profissional que se arrastam há tempo demasiado.

Tendo em conta a dimensão e complexidade do processo de luta em que estão envolvidos, os professores interrompem agora a greve iniciada há semanas. Fazem-no com a consciência da força que transportam para o início do próximo ano letivo, assumindo, desde já, que o primeiro de aulas – 17 de setembro – será um dia de debate e luta nas escolas, com a realização de reuniões e plenários em todas elas; assumindo, também, que a primeira semana de outubro, que termina em 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, será uma semana de greve e incluirá uma grande Manifestação Nacional dos Professores Portugueses. Entretanto, outras ações e lutas poderão ser desencadeadas!

Está na mão do governo responder aos problemas e às justas exigências dos professores, nomeadamente, deixar de insistir na eliminação de tempo de serviço que foi cumprido pelos docentes, com os alunos, nas suas escolas. A recomposição da carreira docente não é apenas uma exigência dos professores. É uma condição de atratividade da profissão e de melhoria da formação das novas gerações. É um investimento na escola pública e na qualidade da educação que ela deve assegurar. Um combate de todos os professores e de toda a sociedade.

Esta foi a Moção aprovada nas concentrações realizadas na sexta-feira, dia 18 de julho, em todo o país.