Calendário para o ano letivo de 2019/2020 e Calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário-Aditamento às Perguntas Frequentes sobre a Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias-Listas Definitivas de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5.º e 7.º Escalão-Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias - Nota Informativa da DGAE-Listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência do Concurso Externo para o ano escolar 2019/2020-Alteração do regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino-Recuperação dos 2 Anos, 9 Meses e 18 Dias-Concurso Externo /Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento 2019/2020 - NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA RECLAMAÇÃO-A luta continua também pela via administrativa e jurídica-Publicado o Decreto-Lei que permite o faseamento dos 2 anos 9 meses e 18 dias - Requerimento até 30 de junho

TOMADA DE POSIÇÃO DOS PROFESSORES E EDUCADORES PRESENTES, EM 16 DE ABRIL, JUNTO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

TOMADA DE POSIÇÃO DOS PROFESSORES E EDUCADORES PRESENTES, EM 16 DE ABRIL, JUNTO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Os professores e educadores presentes junto à Assembleia da República em 16 de abril de 2019, onde assistiram ao debate realizado no âmbito das apreciações parlamentares ao Decreto-Lei n.º 36/2019:

– Saúdam os grupos parlamentares que apresentaram e defenderam propostas que visam consagrar na legislação, de forma explícita, a recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos docentes durante os períodos de congelamento: 9 anos, 4 meses e 2 dias;

– Saúdam, igualmente, as propostas destinadas a eliminar as ultrapassagens impostas pelo regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 36/2019, prevendo a produção de efeitos do primeiro momento do faseamento, num total de 2 anos, 9 meses e 18 dias, a 1 de janeiro de 2019, com aplicação simultânea a todos os docentes, devendo o reposicionamento, resultante deste primeiro momento de recuperação, não estar sujeito aos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do art.º 37.º do ECD, sob pena de não ter qualquer efeito;

– Repudiam as intervenções de deputados que puseram em causa o inalienável direito dos professores a recuperar, também no continente, todo o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento das carreiras;

– Esperam que, em sede de comissão parlamentar, os partidos que defendem a recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos professores convirjam numa solução positiva, inequívoca e tão completa quanto a lei o permitir, tendo por referência a proposta apresentada pelas organizações sindicais corroborada, através de Petição, por 60.045 docentes;

– Pretendem que essa solução seja definida rapidamente, ainda antes da suspensão dos trabalhos do Parlamento, em 15 de maio, criando condições para que o final do ano letivo decorra de forma tranquila, lembrando que o prazo para apresentação do pré-aviso destinado à realização de greve a partir de 6 de junho expira em 22 de maio;

– Esgotada que está toda e qualquer relação institucional com o atual governo, que, de há muito para cá, decidiu cortar todas as linhas de diálogo existentes e negar as mais elementares normas de negociação coletiva, os professores esperam que os partidos, nos períodos pré-eleitorais e eleitorais que se se aproximam, tornem públicas as suas propostas para a Educação, para as escolas e para os docentes;

– Relativamente aos docentes, pretendem conhecer, entre outras, as propostas para valorização da carreira, acesso à aposentação e consequente rejuvenescimento da profissão, combate à precariedade e regularização dos horários de trabalho.

Lisboa, 16 de abril de 2019