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Texto final do Projeto de Portaria – Reposicionamento na Carreira Docente

Texto final do Projeto de Portaria – Reposicionamento na Carreira Docente

Na sequência da reunião de negociação suplementar no âmbito do processo de elaboração da portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º do Estatuto da Carreira Docente,  ocorrida no passado dia 29 de março, o Ministério da Educação remeteu ao SIPPEB o texto final do diploma, assinalando a negrito as alterações que decorreram dos trabalhos mantidos na referida reunião.

Ver Projeto de Portaria