CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

PROFESSORES EXIGEM E LUTARÃO POR

HORÁRIOS DE TRABALHO ADEQUADOS, UMA APOSENTAÇÃO QUE TENHA EM CONTA O DESGASTE PROFISSIONAL, CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

EM DEFESA DA PROFISSÃO DOCENTE, EXIGIMOS RESPEITO!

A Educação perdeu mais de 3.200 Milhões de euros ao longo desta Legislatura. As escolas públicas perderam mais de 20% dos seus docentes durante estes 4 anos. As consequências estão à vista: condições mais negativas de trabalho nas escolas; horários de trabalho absolutamente insuportáveis com a atribuição de tarefas aos professores que são alheias à função docente; imposição de atividades letivas na componente não letiva, contrariando o acordado com o MEC e que consta de ata assinada em 2013.

Os professores, para além das aulas, desenvolvem atividades de apoio aos alunos, são responsáveis por atividades de enriquecimento curricular, acompanham salas de estudo, coadjuvam colegas do mesmo e de outros setores de ensino, asseguram substituições, garantem serviço de tutoria, são quem permanece nos gabinetes de receção e apoio a alunos na sequência de situações de indisciplina, participam em inúmeras reuniões com as mais diversas finalidades, são-lhes atribuídas inúmeras tarefas de ordem burocrática. Como se tudo isto não bastasse, são ainda chamados a vigiar os seus colegas que se sujeitam à PACC e são pressionados para garantirem serviços diversos, como, por exemplo, o que resulta do protocolo do MEC com a Cambridge…

Tudo isto acontece num contexto de agravamento das condições de trabalho, em que as turmas passaram a ter mais alunos, os apoios a alunos com necessidades educativas especiais diminuíram, as normas para a constituição de turmas com alunos com NEE são desrespeitadas, verificou-se o aumento do número de turmas, alunos e níveis atribuídos a cada professor, devido à redução do número de horas de diversas disciplinas, o par pedagógico na EVT foi eliminado, o desdobramento de turmas em áreas experimentais também foi eliminado, o trabalho em mega-agrupamento impôs uma atividade menos próxima dos alunos e deslocações diversas entre escolas, as situações de indisciplina na escola têm vindo a aumentar muito na sequência da degradação da vida das famílias, onde situações de empobrecimento, desemprego ou emigração têm contribuído para que se verifiquem níveis significativos de desestruturação. Tudo isto acontece numa escola cada vez mais orientada para os conhecimentos e o treino de capacidades, de onde estão a ser afastados os tempos para a formação cívica dos alunos e os espaços para o trabalho cooperativo dos professores.

Hoje, há um tremendo desgaste físico, psicológico e emocional dos professores que provoca desânimo e frustração. Procuram os professores superar esse seu sentimento transformando a sala de aula num refúgio, mas os limites estão prestes a ser atingidos. Para tal contribuem ainda as permanentes pressões e ameaças a que estão sujeitos: o processo disciplinar que pode acontecer se não conseguirem dar conta de todos os recados; o desemprego que ameaça professores contratados com 15 e 20 anos de serviço que, injustamente, veem alguns colegas com muito menos tempo de serviço a ingressarem nos quadros; a requalificação / mobilidade especial, que começou este ano a aplicar-se aos professores, ameaçando ter outra expressão no futuro próximo; a municipalização da Educação que, em alguns concelhos, parece querer arrancar já em setembro, com as câmaras a receberem competências do foro pedagógico, de definição de componentes curriculares, de recrutamento e gestão de professores, entre outras que atentam gravemente contra a autonomia das escolas; com os professores em situação de completa exaustão, a aposentação está cada vez mais longínqua, por força da imposição do requisito idade que faz com que alguns que já se deveriam ter aposentado estejam agora a 10 anos de o conseguir.

E não se referiram aqui outras situações, reais e não menos importantes, relacionadas com emprego, carreiras e salários. Recorda-se que os docentes e investigadores estão com as carreiras bloqueadas pelo quinto ano consecutivo, têm os seus salários reduzidos devido aos violentos cortes, milhares de docentes vivem situações de grande precariedade e risco de desemprego.

O papel social dos professores é determinante: é aos professores que os pais confiam os seus filhos durante boa parte do dia, contando com eles para ensinarem e também contribuírem para a sua Educação. Como tal, os pais, que exigem o melhor para os seus filhos, querem também que os seus professores sejam os melhores e isso não se obtém com a PACC ou com a demagogia das contratações locais. Consegue-se, sim, com exigência na formação de professores, com garantia de estabilidade no exercício da docência e com carreiras que reflitam a inegável importância da profissão. Estes têm sido aspetos que, de forma deliberada, os últimos governos têm descurado.

Estes problemas são comuns aos professores das escolas públicas, escolas privadas, escolas de ensino artístico, escolas profissionais, bem como a todos os profissionais docentes, sejam da Educação Pré-Escolar, do Ensino Básico, Secundário ou Superior, incluindo os Leitores das Universidades Portuguesas e ainda os Investigadores. Estes problemas abatem-se sobre os professores que exercem atividade dentro do país, continente e regiões autónomas, mas também aos que trabalham no Ensino Português no Estrangeiro e nas Escolas Portuguesas situadas em Maputo, Luanda ou Díli.

Face aos problemas que os professores, educadores e investigadores estão a viver, pondo em causa as suas condições de trabalho (fator fundamental para as condições de aprendizagem dos alunos), prejudicando a qualidade do ensino e da educação e desrespeitando, até, preceitos constitucionais que garantem a todos os portugueses uma Escola Pública de qualidade, democrática, para todos e inclusiva, não poderemos ficar de braços cruzados à espera que os problemas se resolvam por si, correndo o risco de ser imposto o sentido contrário ao que se defende.

Assim, no sentido de contribuir para a inversão da atual situação – e porque, estando a atual Legislatura a terminar, é importante que todos os candidatos às próximas eleições oiçam as posições dos Professores – esta Plataforma Sindical, na sequência das reuniões que tem vindo a desenvolver, decidiu:

- Exigir do MEC que o despacho sobre a organização do próximo ano letivo respeite o que, em 2013, foi acordado entre ministério e sindicatos, no que concerne à distribuição de atividades pelas componentes letiva e não letiva;

- Relativamente à constituição de turmas, exigir do MEC pleno respeito pelas normas estabelecidas, designadamente no que respeita a turmas em que se encontram integrados alunos com necessidades educativas especiais;

- Exigir do MEC respeito pelo trabalho dos professores, o que significa que, entre outros aspetos, deverá ser reconhecido que não compete a estes qualquer tipo de envolvimento em processos como o da PACC ou o do PET;

- Relativamente ao PET/Cambridge, sendo visível o atraso na realização das provas e as pressões que estão a ser exercidas sobre os professores, o que poderá levar ao alargamento do prazo para a sua realização, prolongando o período de greve ao serviço da PET/Cambridge, para já, até 30 de junho;

- Promover uma Campanha Nacional de defesa de um regime de Aposentação dos Professores, que tenha em conta o elevado desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão. Pontos fortes dessa campanha, que será de imediato lançada nas escolas, serão a exigência de que todos os que já atingiram os 40 anos de serviço, logo, de carreira contributiva, possam aposentar-se de imediato sem qualquer corte no valor da sua pensão; para futuro, o tempo de referência para a aposentação dos docentes deverá ser os 36 anos de serviço e, no âmbito da negociação, deverão ser ainda contempladas situações excecionais que existem;

- Levar a efeito, de 2 a 4 de junho, uma Consulta Nacional aos Professores e Educadores, com votação nas escolas, para apurar a posição dos profissionais em relação à municipalização da Educação. A pergunta a colocar será: Concorda com a municipalização da Educação (processo que o governo está a iniciar em alguns municípios)? As opções de resposta serão “Sim” e “Não”;

- Convocar uma Manifestação de Professores, Educadores e Investigadores para dia 20 de junho, um sábado, em Lisboa, que seja um momento de grande afirmação em defesa da Profissão e de uma Educação Pública de Qualidade, centrada nos seguintes aspetos concretos: Horários e condições de trabalho adequados; Aposentação que tenha em conta o desgaste provocado pelo exercício da profissão; Contra a municipalização da Educação; Respeito pelo trabalho dos Professores.

Lisboa, 15 de maio de 2015

As organizações sindicais