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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL 

MINISTRO FOI OBRIGADO A RECONHECER ERROS QUE DIZIA NÃO EXISTIREM,
MAS EXIGE-SE MAIS DO QUE, APENAS, PEDIDOS DE DESCULPA

O Ministro da Educação e Ciência teve de reconhecer hoje o que ontem à noite dizia ser coisa de apenas alguns professores e alguns sindicatos: os erros existentes nas BCE e a necessidade de serem publicadas novas listas. Fê-lo, não por, de um momento para o outro, ter tomado consciência dos problemas, mas porque a luta continua a ter muita força e hoje, mais uma vez, produziu resultados. Mal ficam os que, antes mesmo de as listas serem conhecidas, já as tinham abençoado.

 ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU, os sindicatos que, desde a primeira hora, têm falado em erros nos concursos e pugnado pela sua correção, regozijam-se pelo que foi obtido pelos professores e saúdam todos os colegas que não desistiram, foram à luta e hoje puderam estar junto ao MEC e na Assembleia da República.

Apesar do compromisso assumido pelo Ministro da Educação, os problemas não estão ainda resolvidos e, por esse motivo, espera-se que:

1.	Sejam rapidamente publicadas novas listas das BCE, organizadas no respeito pela lei, designadamente em relação à fórmula de cálculo e à escala a utilizar para a avaliação curricular. Simultaneamente, deverão ser divulgados, escola a escola e por grupo de recrutamento, os subcritérios e respetiva ponderação, bem como a classificação atribuída aos candidatos por cada subcritério. Depois, terá de haver um período destinado a reclamações e aperfeiçoamento das candidaturas. Estas exigências foram já enviadas, por ofício, ao MEC;

2.	Sejam devidamente corrigidos todos os erros, irregularidades e ilegalidades detetados nos concursos de contratação inicial (incluindo no que respeita às renovações de contratos), bem como de mobilidade interna. Aguarda-se agora do MEC a resposta favorável a todos os recursos apresentados pelos professores e que ontem foram reforçados pelas organizações sindicais na reunião realizada na DGAE;

3.	Sejam ainda incluídos nas listas, tanto da reserva de recrutamento, como das bolsas de escola, os professores que, por não terem realizado a PACC, foram ilegalmente excluídos. As organizações sindicais, em relação a esta situação, estão já a avançar com ações em tribunal em defesa dos professores penalizados.

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU reafirmam ainda que para ultrapassar estes problemas que surgem sempre com as colocações ao nível de escola só há um caminho: colocar os professores nas escolas, sejam ou não TEIP ou escola com contrato de autonomia, através de concurso nacional assente no critério “graduação profissional”. Não é um critério perfeito, mas é, de todos, o menos imperfeito. Acresce ainda que a superação desta situação não resolve os graves problemas de desemprego e instabilidade que continuam a abater-se sobre milhares de docentes, que, alguns há muitos anos, exercem a sua atividade profissional nas escolas portuguesas.

As organizações sindicais continuarão atentas ao desenvolvimento destes concursos e, caso se justifique, convocarão, de novo, os professores para ações de luta em torno desta matéria.

Os problemas dos professores e das escolas, porém, não se esgotam nos concursos. As condições de trabalho dos professores, as dificuldades sentidas pelas escolas neste início de ano letivo, as medidas que se anunciam para o futuro, como a municipalização, a reforma do Estado que mais não é do que um processo de privatização do ensino ou a extinção da grelha salarial que consta no Estatuto da Carreira Docente, são, entre muitos outros, motivos que justificam a luta de todos os professores. Dia 5 de outubro, Dia Mundial dos Professores, nas ruas de Lisboa, os docentes assinalarão a data transformando-a em mais um momento de afirmação da Profissão de Professor.

Uma última nota sobre o pedido de desculpas do Ministro Nuno Crato. Poderia este, caso tivesse, efetivamente, espírito dialogante, ter evitado arrastar os problemas por tanto tempo. Há muitos dias que as organizações sindicais tinham levantado as questões e pedido uma reunião para identificação dos problemas e sua resolução. O Ministro nunca a aceitou, acabando por ter de pedir desculpa pela sua obstinação. Falta, contudo, a assunção de responsabilidades políticas. Pode responsabilizar os “serviços” pelos erros técnicos, constatando a sua incompetência, mas a responsabilidade política, essa é sua e da sua equipa. Deveriam demitir-se.

As organizações sindicais