Sindicato

Sobre o Projeto de Portaria de  regulamentação da Progressão ao 5º e 7º Escalões

Sobre o Projeto de Portaria de regulamentação da Progressão ao 5º e 7º Escalões

  • 29th Novembro 2017

   Projeto de Portaria que define regras relativas ao preenchimento das vagas para a progressão aos 5º e 7º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário (Portaria que regulamenta o nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente).   1- O Ministério, sabendo que era obrigação dar formação aos docentes e não a forneceu, continua a insistir na obrigatoriedade de os docentes a possuírem. 2- É claro que não concordamos com esta exigência como já temos referido muitas vezes. 3- Como o ME não cumpriu o que está na Lei (ECD) neste período conturbadíssimo, propomos que a exigência de formação não deve funcionar o que não impede que quem a fez a apresente, mas quem não a fez não seja prejudicado. 4- Aqui reside já uma contradição da exigência da formação prevista pelo ME e paga por este, o que…

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Aspetos que resultam da reunião de negociação do dia 22 de novembro, no Ministério da Educação

Aspetos que resultam da reunião de negociação do dia 22 de novembro, no Ministério da Educação

  • 23rd Novembro 2017

Aspetos que resultam da reunião de negociação que teve lugar ontem, dia 22 de novembro, às 16 horas, nas instalações do Ministério da Educação. O concurso interno antecipado, proposto pelo ME, não irá resolver as injustiças criadas por falta de competência, ou cuidado de quem dirige estes serviços. Assim sendo, urge substituir os culpados, para que outros mais esclarecidos e cuidadosos não prejudiquem os professores e as suas famílias, como tem acontecido. Os docentes foram vítimas dos problemas que surgiram no Concurso de Mobilidade Interna. Quem já está bem colocado não vai concorrer e, portanto, a mobilidade vai ser muito reduzida e não se vislumbra no horizonte uma resposta, para quem ficou prejudicado. Assim sendo, as ultrapassagens ficarão consolidadas pela plurianualidade. A Sra. Secretária de Estado da Educação, relativamente aos cerca de 200 e tal professores prejudicados disse não ter sido possível mexer com 14 mil professores para emendar a posição…

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Governo assume compromisso com os sindicatos

Governo assume compromisso com os sindicatos

  • 18th Novembro 2017

10 horas depois do início da reunião com as organizações sindicais de docentes, não foi possível chegar a um acordo, mas foram assumidos compromissos pelo Ministério da Educação com reflexos no Orçamento do Estado para 2018 e que não comprometem nenhuma reivindicação dos Educadores e  Professores. O compromisso prevê, entre outros assuntos:  a recuperação do tempo de serviço dos educadores e professores e o início da reposição salarial ainda na presente legislatura, o reposicionamento dos docentes vinculados desde 2011 e injustamente retidos no 1.º escalão, a garantia de respeito pelo atual ECD sem quaisquer agravamentos de tempo de serviço. Tudo será esclarecido nas negociações que arrancam a 15 de dezembro e que vão regulamentar muitas das matérias que constituem as principais reivindicações dos docentes. Declaração de Compromisso

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Reunião da Frente Sindical com o Grupo Parlamentar do PS

Reunião da Frente Sindical com o Grupo Parlamentar do PS

  • 13th Novembro 2017

COMUNICADO REUNIÃO DA FRENTE SINDICAL DOS DOCENTES COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA Descongelamento / recuperação do tempo de serviço     A Frente Sindical dos Docentes, foi hoje recebida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A delegação socialista esteve representada pela deputada Susana Amador, estando ainda presente a deputada Maria Augusta Santos, de Braga, também professora. Sem esquecer outros assuntos que preocupam os professores, o tema da reunião foi obviamente aquele que neste momento mais atinge a classe docente: a discriminação resultante da não contagem do tempo de serviço congelado. Abordámos a questão por dois ângulos diferentes: vertente constitucional e vertente política. Pela primeira transmitimos às Sras. deputadas que a norma da Lei do Orçamento de Estado para 2018 sobre a (não) contagem do tempo de serviço dos professores, ao contrário do que está previsto para os restantes trabalhadores da administração pública, pode vir a ser declarada inconstitucional…

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Pré-Aviso de Greve da Frente Sindical de Docentes

Pré-Aviso de Greve da Frente Sindical de Docentes

  • 9th Novembro 2017

PRÉ-AVISO DE GREVE   Das zero às vinte e quatro horas do dia 15 de novembro de 2017    A Frente Sindical de Docentes, constituída pelos sindicatos de educadores e professores ASPL, PRÓ- ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, ao abrigo do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 394.º a 396.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, convoca Greve Nacional, das zero às vinte e quatro horas do dia 15 de novembro de 2017, de Educadores e Professores abrangidos pelo âmbito estatutário destas associações sindicais, independentemente da natureza do vínculo ou contrato, com os seguintes fundamentos: • Para que o tempo de serviço prestado pelos Educadores e Professores durante o período de congelamento - 9 anos e 4 meses - seja contabilizado para efeitos de progressão na carreira;  • Por um regime especial de aposentação;  •…

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Frente Sindical entregou Documento ao Ministro da Educação

Frente Sindical entregou Documento ao Ministro da Educação

  • 7th Novembro 2017

FRENTE SINDICAL DE DOCENTES ENTREGA DE DOCUMENTO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO A Frente Sindical de Docentes entregou hoje, dia 6 de Novembro, um documento ao Ministro da Educação, onde é apresentada a posição conjunta face à discriminação dos docentes no que se refere ao congelamento das suas carreiras. Documento entregue ao Ministro da Educação

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Reunião de Negociação: Concursos Ensino Artístico, Concurso Interno Antecipado e Vagas de Acesso ao 5º e 7º Escalões

Reunião de Negociação: Concursos Ensino Artístico, Concurso Interno Antecipado e Vagas de Acesso ao 5º e 7º Escalões

  • 2nd Novembro 2017

No último dia de outubro, recebemos do Gabinete do Sr. Ministro da Educação uma convocatória para a reunião de negociação a realizar no próximo dia 22 de novembro de 2017, pelas 15.00 horas, nas instalações do Ministério da Educação em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos: Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança; Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado; Concurso interno antecipado; Regulamentação do nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente   Para a preparação da referida reunião, recebemos os respetivos projetos de diploma;   DL Recrutamento e seleção do EAE da Música e da Dança; Concurso Interno Antecipado ; Vinculação Extraordinária_31-10-2017   1 – É aprovado o regime de recrutamento e seleção de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, que se publica em anexo ao presente…

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SINDICATOS DE PROFESSORES UNEM-SE EM FRENTE SINDICAL CONTRA CONGELAMENTO DE CARREIRAS

SINDICATOS DE PROFESSORES UNEM-SE EM FRENTE SINDICAL CONTRA CONGELAMENTO DE CARREIRAS

  • 26th Outubro 2017

Dirigentes, solidários com a greve da função pública, planeiam novas formas de luta Os sindicatos de professores ASPL, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU formalizaram ontem em Lisboa, dia 25 de outubro, a Frente Sindical de Docentes, como resposta às medidas propostas no Orçamento de Estado para o ano 2018. Os dirigentes destes sindicatos declararam em uníssono solidariedade com a greve da função pública de amanhã, dia 27, e prometeram novas formas de luta conjuntas pela defesa dos interesses dos professores. A Frente Sindical de Docentes considera que a situação dos docentes será agravada no novo Orçamento de Estado, uma vez que o tempo de serviço prestado pelos docentes durante o período de congelamento, 9 anos e 4 meses, não serão contabilizados para efeitos de progressão na carreira. Para contestar esta realidade, a Frente Sindical irá entregar ao Ministério da Educação um documento com as suas reivindicações já no…

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Concurso Interno antecipado para 2018

Concurso Interno antecipado para 2018

  • 18th Setembro 2017

No passado dia 15, cerca das 22 horas,  no final das reuniões com os sindicatos de docentes, o SIPPEB recebeu do Gabinete de Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação um ofício que comunica a decisão do Ministério da Educação de antecipar para o próximo ano de 2018 a abertura de Concurso Interno do pessoal docente, com a Mobilidade Interna que lhe está subjacente. Ofício do ME - Concurso Interno antecipado    

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Uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para Educadores de Infância e Professores do 1.º CEB

Uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para Educadores de Infância e Professores do 1.º CEB

  • 2nd Agosto 2017

Vindo de encontro à reivindicação plasmada no documento que o  SIPPEB enviou ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, no sentido de se fazer justiça em relação aos horários de trabalho e à aposentação dos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e dos Educadores de Infância, e que reclamava uma aposentação completa para todos estes profissionais aos 57 anos de idade e aos 34 anos de serviço, foi hoje publicada, no Diário da República, uma resolução que recomenda ao Governo a uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976. O SIPPEB congratula-se com esta resolução, espera que a recomendação parlamentar não caia em saco roto e que, tendo em atenção as palavras do Senhor Primeiro…

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