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Processo de negociação. Regulamentação do artigo 36º do ECD.  Versão final da Portaria de Reposicionamento

Processo de negociação. Regulamentação do artigo 36º do ECD. Versão final da Portaria de Reposicionamento

  • 19th Fevereiro 2018

O SIPPEB recebeu hoje, do Ministério da Educação, a Versão Final da Portaria de Reposicionamento - Regulamentação do Artigo 36º do ECD, acompanhada do seguinte texto;   "Ex.mos Senhores, Tal como comunicado na reunião mantida na passada semana,  este processo negocial teria o seu termo após a realização da segunda ronda, a menos que uma eventual alteração das posições  de partida justificasse prolongar a negociação.  Realizada que foi a segunda ronda negocial com todos os parceiros concluiu-se, face às posições transmitidas, que tal não se verificou. Assim, e tal como também comunicado na última ronda, anexamos nova versão da portaria , integrando um conjunto de contributos trazidos à discussão nessas reuniões, abrindo-se nesta data o prazo para eventual pedido de reunião de negociação suplementar, nos termos do disposto no nº2 do artigo 352º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas."   Processo de negociação. Regulamentação do artigo 36º do…

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Organizações sindicais de professores entregaram, no ME, Parecer Jurídico sobre o reposicionamento na carreira

Organizações sindicais de professores entregaram, no ME, Parecer Jurídico sobre o reposicionamento na carreira

  • 17th Fevereiro 2018

Organizações sindicais de professores entregaram, no ME, Parecer Jurídico sobre o reposicionamento na carreira                                      As organizações sindicais de professores e educadores (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU) entregaram no Ministério da Educação um Parecer sobre o reposicionamento na carreira elaborado pelo Professor Doutor Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Administrativo.   Este Parecer destina-se a acompanhar o pedido de esclarecimento que o Ministério da Educação aceitou solicitar ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a relevância do tempo de serviço prestado pelos docentes antes da profissionalização para efeito de reposicionamento na carreira. De acordo com o parecer agora entregue, esse tempo de serviço não poderá deixar de ser considerado.   O Parecer aborda ainda outra questão relativamente…

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Greve Nacional dos Professores, em março, por regiões, confirmada pelas organizações sindicais de professores

Greve Nacional dos Professores, em março, por regiões, confirmada pelas organizações sindicais de professores

  • 15th Fevereiro 2018

Carreiras, horários de trabalho e aposentação são aspetos sobre os quais o Governo adia soluções para os problemas que afetam os docentes   ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU confirmam a realização de Greve Nacional de Professores e Educadores, em março. Esta Greve será concretizada por regiões, obedecendo à seguinte sequência:   13 de março, terça-feira: Região da Grande Lisboa (Lisboa, Santarém e Setúbal) e RA da Madeira; 14 de março, quarta-feira: Região Sul (Évora, Portalegre, Beja e Faro); 15 de março, quinta-feira: Região Centro (Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco); 16 de março, sexta-feira: Região Norte (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e RA dos Açores.   A decisão de convocar esta greve fica a dever-se ao facto de o Governo continuar a adiar a resolução de problemas que foram identificados em novembro, merecendo o compromisso, quer deste, quer das organizações sindicais de docentes, no sentido da…

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Organizações Sindicais de Docentes promovem Conferência de Imprensa após ronda negocial com o Ministério da Educação e o Governo

Organizações Sindicais de Docentes promovem Conferência de Imprensa após ronda negocial com o Ministério da Educação e o Governo

  • 14th Fevereiro 2018

Ao longo dos dias 14 e 15 de fevereiro (hoje e amanhã), decorre, no Ministério da Educação, a segunda ronda negocial sobre o reposicionamento na carreira docente. No final das quatro reuniões desta segunda ronda, dia 15 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes têm previstas duas iniciativas, ambas decorrendo no Ministério da Educação, a partir das 17 horas: 1)      Entrega de Parecer elaborado por jurista e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, relativo ao processo de reposicionamento na carreira (relevância do tempo de serviço e critérios a adotar), destinado a acompanhar pedido de interpretação legal a remeter ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República; 2)      Declaração pública sobre as formas de luta a desenvolver pelos docentes, conforme decisão tomada na reunião realizada em 9 de fevereiro.   As organizações sindicais   ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE…

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Ausência de propostas e caráter negativo das que se conhecem levam organizações sindicais de docentes a convergir na ação e na luta

Ausência de propostas e caráter negativo das que se conhecem levam organizações sindicais de docentes a convergir na ação e na luta

  • 9th Fevereiro 2018

Nota à Comunicação Social   Ausência de propostas e caráter negativo das que se conhecem levam organizações sindicais de docentes a convergir na ação e na luta   ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reuniram hoje, 9 de fevereiro, para analisar o desenvolvimento dos processos negociais, após a última reunião realizada entre estas organizações (17 de janeiro). A avaliação que fazem é muito negativa. Das reuniões em que foram abordados os temas da “recuperação do tempo de serviço perdido pelos docentes”, “horários de trabalho” e “aposentação” as únicas notas de registo são a ausência de propostas do Governo e a sua estratégia de adiamento de soluções. Relativamente ao “reposicionamento na carreira”, as organizações consideram que a nova proposta, entretanto, recebida do Governo, mantém, no essencial, os aspetos negativos da anterior. Face a este quadro negativo e de claro desrespeito por compromissos assumidos, em 18 de…

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Nota à Comunicação Social das Organizações Sindicais de Docentes

Nota à Comunicação Social das Organizações Sindicais de Docentes

  • 8th Fevereiro 2018

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL   Organizações sindicais de docentes reúnem amanhã, 9 de fevereiro, para realizarem novo ponto da situação negocial e decidirem ações a lutas convergentes   Conferência de Imprensa para apresentação de conclusões 9 de fevereiro – 12:30 horas Lisboa, Hotel Olissipo – Marquês de Sá   As organizações sindicais de docentes decidiram reunir no próximo dia 9 de fevereiro, sexta-feira. Tal decisão foi tomada na última reunião, que teve em lugar em 17 de janeiro, destinando-se esta nova reunião a avaliar os desenvolvimentos negociais que, entretanto, aconteceram. Foram quase nulos: O Ministério da Educação continua sem apresentar qualquer proposta para recuperar o tempo de serviço perdido no período de congelamento da carreira e também não apresentou qualquer proposta sobre horários de trabalho ou aposentação. Assim, a única novidade foi a apresentação de uma nova versão da proposta sobre reposicionamento na carreira docente, que, no essencial, pouco altera…

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Reposicionamento na Carreira – Nova Versão do projeto de Portaria

Reposicionamento na Carreira – Nova Versão do projeto de Portaria

  • 3rd Fevereiro 2018

No âmbito do processo negocial relativo à regulamentação  do Art.º 36.º do ECD , recebemos do Ministério da Educação nova versão do projeto de diploma, que acompanha a convocatória  para uma reunião a realizar no próximo dia 14 de fevereiro,  pelas 17.00 horas, nas instalações do Ministério da Educação, sitas na Av. 5 de Outubro,  em Lisboa.   Nova Versão do Projeto de Portaria    

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Reunião no Ministério da Educação

Reunião no Ministério da Educação

  • 30th Janeiro 2018

Horários e condições de trabalho, aposentação, desgaste e envelhecimento dos docentes   O SIPPEB reuniu, hoje, com a Senhora Secretária de Estado da Educação para discutir assuntos relativos aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes. O SIPPEB apresentou o seu ponto de vista sobre as matérias em discussão  com especial relevo para as componentes letiva e não letiva dos docentes. Pronunciou-se, igualmente, sobre os problemas inerentes aos horários e às condições de trabalho, sobre os problemas do envelhecimento da classe docente e apresentou propostas para um regime diferenciado de Aposentação para os Professores do 1º Ciclo e os Educadores de Infância. A Senhora Secretária de Estado comprometeu-se a estudar o problema do rejuvenescimento da classe, a clarificar as componentes letiva e não letiva dos docentes e a estudar um regime diferenciado de aposentação dos professores e educadores, dentro do quadro geral da administração…

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Processo de discussão relativo aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes

Processo de discussão relativo aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes

  • 26th Janeiro 2018

Tendo presente o disposto no Ponto 6, da Declaração de Compromisso assinada em novembro passado, recebemos uma comunicação da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação a solicitar a nossa presença para uma reunião, no próximo dia 30/1, pelas 11 horas e 30 minutos, nas instalações do Ministério da Educação, sobre o processo de discussão relativo aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes. Marcaremos a nossa presença, em defesa dos Educadores e Professores,  com as propostas já divulgadas sobre estas questões, nomeadamente;   Por um Regime de Aposentação para os docentes e de um regime específico para os Professores do 1º Ciclo e Educadores de Infância; Pela definição clara e inequívoca da regulamentação da Componente Letiva e da Componente não Letiva; Pelos Horários de trabalho e distribuição de serviço, respeitando e dando prioridade à função docente; Pela redução da burocracia nas Escolas…

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Reposicionamento / Recomposição da Carreira Docente

Reposicionamento / Recomposição da Carreira Docente

  • 24th Janeiro 2018

Comunicado Caros (as) Colegas Na reunião de hoje, dia 24 de Janeiro, a Comissão Negociadora começou por informar que esta negociação era uma segunda ronda da temática tratada no dia 15 para a recomposição da carreira. Por outro lado, a Comissão assegurou que a Declaração de Compromisso assinada pelos Sindicatos, no dia 11 de Novembro, com o ME está a ser cumprida de acordo com o ECD. No próximo dia 30 haverá outra reunião, ainda sem hora marcada, para continuar o reposicionamento e que muito em breve seguirá então uma Portaria sobre esta temática que prorrogará o prazo estabelecido para os 811 Agrupamentos inserirem na plataforma os dados dos docentes referentes ao tempo de serviço em cada escalão, avaliação, formação, etc. Assim sendo, solicitou aos Sindicatos que apresentassem as suas propostas e distribuiu uma resenha com a indicação do número de docentes por escalão/índice e por número de anos de…

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