Saúde

Doenças Prolongadas – Juntas Médicas

Doenças Prolongadas – Juntas Médicas

  • 10th Maio 2017

Quase um mês depois da divulgação, na página eletrónica do Provedor de Justiça, da notícia que tinha sido "Acolhida a recomendação do Provedor de Justiça sobre realização regular de juntas médicas no Ministério da Educação e a proteção dos trabalhadores em situação de doença prolongada" a DGEsTE enviou às Escolas/Agrupamentos a seguinte informação; Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas Exmos. Senhores Presidentes de CAP A submissão a junta médica é obrigatória uma vez decorridos 60 dias na situação de faltas comprovadas por doença. Tal junta pode justificar faltas por doença dos trabalhadores por períodos sucessivos de 30 dias, até ao limite de 18 meses, ou de 36 meses no caso de se tratar de doença prolongada (artigos 25.º e 37.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho). A qualificação de cada situação de doença como doença natural, prolongada ou direta (conceitos do foro predominantemente clínico), cabe ao médico atestante,…

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Novas Regras e Procedimentos para Convencionados da ADSE a partir de 1/06/2016

Novas Regras e Procedimentos para Convencionados da ADSE a partir de 1/06/2016

  • 13th Maio 2016

A Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) apresenta o novo documento a entrar em vigor no dia 1 de junho, que integra as regras, procedimentos e tabelas de preços aplicáveis aos Prestadores com atividade no âmbito das convenções em vigor e que constituem a Rede da ADSE. Os Prestadores convencionados estão obrigados ao cumprimento destas regras, procedimentos e tabelas de preços nos termos das convenções em vigor. MANUAL DE REGRAS, PROCEDIMENTOS ETABELAS DE PREÇOS da REDE da ADSE   TABELA DE PREÇOS  

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