O Gabinete do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar enviou ao SIPPEB convocatória  para uma reunião a realizar em duas partes, ocorrendo a primeira parte no dia 23 de abril e a segunda parte no dia 24 de abril, pelas 09h00 em ambos os dias, a ter lugar no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras 197 – 205, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único – Diplomas que estabelecem as condições de implementação e de realização da prova de avaliação de competências e conhecimentos, prevista na alínea f), nº 1 do artigo 22° do Estatuto da Carreira Docente, na sua versão atual.