Reunião de Negociação: Concursos Ensino Artístico, Concurso Interno Antecipado e Vagas de Acesso ao 5º e 7º Escalões

Reunião de Negociação: Concursos Ensino Artístico, Concurso Interno Antecipado e Vagas de Acesso ao 5º e 7º Escalões

No último dia de outubro, recebemos do Gabinete do Sr. Ministro da Educação uma convocatória para a reunião de negociação a realizar no próximo dia 22 de novembro de 2017, pelas 15.00 horas, nas instalações do Ministério da Educação em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

  • Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança;
  • Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;
  • Concurso interno antecipado;
  • Regulamentação do nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente

 

Para a preparação da referida reunião, recebemos os respetivos projetos de diploma;

 

DL Recrutamento e seleção do EAE da Música e da Dança; Concurso Interno Antecipado ; Vinculação Extraordinária_31-10-2017

 

1 – É aprovado o regime de recrutamento e seleção de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, que se publica em anexo ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante, constituindo o processo normal e obrigatório de seleção e recrutamento do pessoal docente dos grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística especializada da música e da dança, nos estabelecimentos públicos de ensino.

2 – O presente decreto-lei aprova ainda os regimes dos seguintes procedimentos a realizar no ano de 2018:

a) Concurso de seleção e recrutamento extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino;

b) Concurso interno antecipado nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.º 83-A/2014, de 23 de maio e n.º 9/2016, de 7 de março, pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, [e pela Lei do Orçamento de Estado de 2018,] aplicando-se o disposto nestes diplomas legais, com as especificidades constantes do presente decreto-lei.

 

Portaria das vagas de acesso ao 5 º e 7 º escalões – sp_31-10-2017

 

A presente portaria define regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalão da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

 

Enviem-nos as vossas opiniões e propostas para geral@sippeb.pt



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