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RENOVAÇÃO da Mobilidade por Doença para o ano 2020/2021 – já disponível no SIGRHE

RENOVAÇÃO da Mobilidade por Doença para o ano 2020/2021 – já disponível no SIGRHE

NOVOS pedidos de mobilidade por doença – informação a disponibilizar após final do Estado de Emergência.

O Decreto-Lei n º 14-G/2020, de 13 de abril determinou que as situações de mobilidade por doença autorizadas para o corrente ano letivo (2019/2020), podem ser renovadas a pedido do interessado.

Assim, para concretização da referida medida a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) disponibiliza, pelo prazo de 8 dias úteis, de 21 de abril até às 18h00 de dia 30 de abril, um formulário eletrónico destinado à formalização do pedido de RENOVAÇÃO da Mobilidade por Doença para o ano 2020/2021. Para preenchimento do mesmo os candidatos devem aceder à sua área em https://sigrhe.dgae.mec.pt e efetuar o seguinte percurso: SITUAÇÃO PROFISSIONAL > MOBILIDADE POR DOENÇA > RENOVAÇÃO SITUAÇÃO MPD 2019/2020.

Mais se informa que, nos termos do referido Decreto-Lei apenas poderão renovar a situação os candidatos cujos pedidos efetuados para 2019/2020 foram deferidos, desde que as condições que deram origem à mesma se mantenham em todos os aspetos previstos.