Recomendação

Acolhida a recomendação do Provedor de Justiça sobre realização regular de juntas médicas no Ministério da Educação

Acolhida a recomendação do Provedor de Justiça sobre realização regular de juntas médicas no Ministério da Educação

  • 21st Abril 2017

De acordo com a informação publicada na página eletrónica do Provedor de Justiça, foi acolhida a recomendação do Provedor de Justiça sobre realização regular de juntas médicas no Ministério da Educação e a proteção dos trabalhadores em situação de doença prolongada "A recomendação n.º 4/A/2016 dirigida pelo Provedor de Justiça à Secretária de Estado Adjunta e da Educação foi acatada. Este órgão do Estado recomendou a adoção das medidas necessárias com vista à supressão da omissão de realização de juntas médicas de verificação de doença em diversos serviços regionais e a divulgação, junto das escolas, de orientações que garantam o respeito pelo regime aplicável aos trabalhadores em situação de doença prolongada. Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, foi acolhida a posição transmitida pelo Provedor de Justiça sobre o regime a adotar nos casos de trabalhadores afetados por doença prolongada que não são submetidos a junta médica por razões que…

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Parecer do CNE sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar

Parecer do CNE sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar

  • 18th Novembro 2016

Publicado hoje, no Diário da República, o Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar. No uso das competências que por lei lhe são conferidas e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Parecer elaborado pelo relator Joaquim Azevedo, o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 8 de junho de 2016, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo assim o seu terceiro Parecer do ano de 2016.   Este Parecer faz também uma série de reflexões e recomendações que merecem uma leitura atenta por parte dos órgãos de gestão das Escolas/Agrupamentos e por todos os docentes.   PARECER N.º 5/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 222/2016, SÉRIE II DE 2016-11-18 Educação - Conselho Nacional de Educação

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Recomendação do CNE – “A condição docente e as políticas educativas”

Recomendação do CNE – “A condição docente e as políticas educativas”

  • 13th Junho 2016

Foi aprovada na 126.ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Educação, com uma abstenção, a recomendação sobre 'A Condição Docente e Políticas Educativas'. "A condição docente e as políticas educativas" Recomendações Sentido em que se formulam as seguintes recomendações: 1. Recentrar a missão e a função docente no processo de ensino/aprendizagem, o que implica definir, com clareza, as funções e as atividades que são de natureza letiva e as que são de outra natureza, substituindo os normativos vigentes sobre esta matéria por um diploma claro, conciso e completo. 2. Assegurar como parte integrante do trabalho do professor uma componente destinada ao uso e desenvolvimento, individual e coletivo, de processos de ensino e de aprendizagem de alta qualidade e de metodologias de investigação que proporcionem uma permanente atualização. 3. Promover a instituição de redes de reflexão e práticas colaborativas, nas quais os professores trabalhem em torno do conhecimento específico da sua…

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