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Novas versões dos projetos de diploma em negociação

Novas versões dos projetos de diploma em negociação

  • 6th Dezembro 2017

Na sequência do acordado na última ronda negocial, O Ministério da Educação remeteu as versões revistas dos projetos de diploma em negociação. O ME informou ainda que houve a necessidade de incluir no projeto de Decreto-Lei matéria relativa ao concurso externo extraordinário previsto na Lei do Orçamento de Estado para 2018 (cf. artigos 1.º, 7.º e 8.º do diploma preambular), consagrando solução idêntica à que foi aplicada na vinculação extraordinária realizada em 2017 (cf. artigo 4.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15 de março). Pese embora se trate de replicar aqui uma solução idêntica à constante no Decreto-Lei n.º 28/2017, por se tratar de matéria que, no âmbito da negociação deste diploma, não foi discutida com as associações sindicais, será aberta nova data de reunião , a realizar nos dias 19 ou 20/12/2017, a confirmar em razão da disponibilidade de agenda da Senhora Secretária de Estado Adjunta e…

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Sobre o Projeto de Portaria de  regulamentação da Progressão ao 5º e 7º Escalões

Sobre o Projeto de Portaria de regulamentação da Progressão ao 5º e 7º Escalões

  • 29th Novembro 2017

   Projeto de Portaria que define regras relativas ao preenchimento das vagas para a progressão aos 5º e 7º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário (Portaria que regulamenta o nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente).   1- O Ministério, sabendo que era obrigação dar formação aos docentes e não a forneceu, continua a insistir na obrigatoriedade de os docentes a possuírem. 2- É claro que não concordamos com esta exigência como já temos referido muitas vezes. 3- Como o ME não cumpriu o que está na Lei (ECD) neste período conturbadíssimo, propomos que a exigência de formação não deve funcionar o que não impede que quem a fez a apresente, mas quem não a fez não seja prejudicado. 4- Aqui reside já uma contradição da exigência da formação prevista pelo ME e paga por este, o que…

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Negociação: Documentação de suporte à próxima ronda negocial

Negociação: Documentação de suporte à próxima ronda negocial

  • 27th Novembro 2017

Nos termos do acordado na ronda negocial da passada semana, o Ministério da Educação remeteu, ao final da tarde de hoje, as novas versões dos diplomas  para a próxima reunião de negociação que terá lugar amanhã,  dia 28/11/2017, pelas 18.00 horas Da portaria que regulamenta o nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente; Do diploma que regula: · Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança; · Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado; · Concurso interno antecipado.   Tendo presentes os elementos solicitados, informa-se :   Portaria de Acesso ao 5º e 7º Escalão Anteprojeto de Decreto-Lei  

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Aspetos que resultam da reunião de negociação do dia 22 de novembro, no Ministério da Educação

Aspetos que resultam da reunião de negociação do dia 22 de novembro, no Ministério da Educação

  • 23rd Novembro 2017

Aspetos que resultam da reunião de negociação que teve lugar ontem, dia 22 de novembro, às 16 horas, nas instalações do Ministério da Educação. O concurso interno antecipado, proposto pelo ME, não irá resolver as injustiças criadas por falta de competência, ou cuidado de quem dirige estes serviços. Assim sendo, urge substituir os culpados, para que outros mais esclarecidos e cuidadosos não prejudiquem os professores e as suas famílias, como tem acontecido. Os docentes foram vítimas dos problemas que surgiram no Concurso de Mobilidade Interna. Quem já está bem colocado não vai concorrer e, portanto, a mobilidade vai ser muito reduzida e não se vislumbra no horizonte uma resposta, para quem ficou prejudicado. Assim sendo, as ultrapassagens ficarão consolidadas pela plurianualidade. A Sra. Secretária de Estado da Educação, relativamente aos cerca de 200 e tal professores prejudicados disse não ter sido possível mexer com 14 mil professores para emendar a posição…

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Governo assume compromisso com os sindicatos

Governo assume compromisso com os sindicatos

  • 18th Novembro 2017

10 horas depois do início da reunião com as organizações sindicais de docentes, não foi possível chegar a um acordo, mas foram assumidos compromissos pelo Ministério da Educação com reflexos no Orçamento do Estado para 2018 e que não comprometem nenhuma reivindicação dos Educadores e  Professores. O compromisso prevê, entre outros assuntos:  a recuperação do tempo de serviço dos educadores e professores e o início da reposição salarial ainda na presente legislatura, o reposicionamento dos docentes vinculados desde 2011 e injustamente retidos no 1.º escalão, a garantia de respeito pelo atual ECD sem quaisquer agravamentos de tempo de serviço. Tudo será esclarecido nas negociações que arrancam a 15 de dezembro e que vão regulamentar muitas das matérias que constituem as principais reivindicações dos docentes. Declaração de Compromisso

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Reunião de Negociação: Concursos Ensino Artístico, Concurso Interno Antecipado e Vagas de Acesso ao 5º e 7º Escalões

Reunião de Negociação: Concursos Ensino Artístico, Concurso Interno Antecipado e Vagas de Acesso ao 5º e 7º Escalões

  • 2nd Novembro 2017

No último dia de outubro, recebemos do Gabinete do Sr. Ministro da Educação uma convocatória para a reunião de negociação a realizar no próximo dia 22 de novembro de 2017, pelas 15.00 horas, nas instalações do Ministério da Educação em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos: Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança; Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado; Concurso interno antecipado; Regulamentação do nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente   Para a preparação da referida reunião, recebemos os respetivos projetos de diploma;   DL Recrutamento e seleção do EAE da Música e da Dança; Concurso Interno Antecipado ; Vinculação Extraordinária_31-10-2017   1 – É aprovado o regime de recrutamento e seleção de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, que se publica em anexo ao presente…

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Uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para Educadores de Infância e Professores do 1.º CEB

Uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para Educadores de Infância e Professores do 1.º CEB

  • 2nd Agosto 2017

Vindo de encontro à reivindicação plasmada no documento que o  SIPPEB enviou ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, no sentido de se fazer justiça em relação aos horários de trabalho e à aposentação dos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e dos Educadores de Infância, e que reclamava uma aposentação completa para todos estes profissionais aos 57 anos de idade e aos 34 anos de serviço, foi hoje publicada, no Diário da República, uma resolução que recomenda ao Governo a uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976. O SIPPEB congratula-se com esta resolução, espera que a recomendação parlamentar não caia em saco roto e que, tendo em atenção as palavras do Senhor Primeiro…

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Educação Especial – Proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, em Consulta Pública

Educação Especial – Proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, em Consulta Pública

  • 4th Julho 2017

Regime Legal de Inclusão Escolar  Proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro Até ao dia 31 de agosto de 2017, os interessados poderão analisar as soluções propostas e, sendo caso disso, apresentar as sugestões que entenderem úteis, através do seguinte endereço de correio eletrónico: edinclusiva@dge.mec.pt . Regime legal da inclusão escolar  

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Novo projeto de portaria sobre as Permutas

Novo projeto de portaria sobre as Permutas

  • 17th Maio 2017

Na sequência da reunião de negociação do passado dia 11 de maio, o Ministério da Educação remeteu ao SIPPEB a nova versão do projeto de portaria que visa regulamentar a figura da permuta prevista no artigo 66.º do ECD.   Projeto de Portaria Versão 2 - 16/05    

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