Propostas

Processo de negociação. Regulamentação do artigo 36º do ECD.  Versão final da Portaria de Reposicionamento

Processo de negociação. Regulamentação do artigo 36º do ECD. Versão final da Portaria de Reposicionamento

  • 19th Fevereiro 2018

O SIPPEB recebeu hoje, do Ministério da Educação, a Versão Final da Portaria de Reposicionamento - Regulamentação do Artigo 36º do ECD, acompanhada do seguinte texto;   "Ex.mos Senhores, Tal como comunicado na reunião mantida na passada semana,  este processo negocial teria o seu termo após a realização da segunda ronda, a menos que uma eventual alteração das posições  de partida justificasse prolongar a negociação.  Realizada que foi a segunda ronda negocial com todos os parceiros concluiu-se, face às posições transmitidas, que tal não se verificou. Assim, e tal como também comunicado na última ronda, anexamos nova versão da portaria , integrando um conjunto de contributos trazidos à discussão nessas reuniões, abrindo-se nesta data o prazo para eventual pedido de reunião de negociação suplementar, nos termos do disposto no nº2 do artigo 352º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas."   Processo de negociação. Regulamentação do artigo 36º do…

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Organizações Sindicais de Docentes promovem Conferência de Imprensa após ronda negocial com o Ministério da Educação e o Governo

Organizações Sindicais de Docentes promovem Conferência de Imprensa após ronda negocial com o Ministério da Educação e o Governo

  • 14th Fevereiro 2018

Ao longo dos dias 14 e 15 de fevereiro (hoje e amanhã), decorre, no Ministério da Educação, a segunda ronda negocial sobre o reposicionamento na carreira docente. No final das quatro reuniões desta segunda ronda, dia 15 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes têm previstas duas iniciativas, ambas decorrendo no Ministério da Educação, a partir das 17 horas: 1)      Entrega de Parecer elaborado por jurista e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, relativo ao processo de reposicionamento na carreira (relevância do tempo de serviço e critérios a adotar), destinado a acompanhar pedido de interpretação legal a remeter ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República; 2)      Declaração pública sobre as formas de luta a desenvolver pelos docentes, conforme decisão tomada na reunião realizada em 9 de fevereiro.   As organizações sindicais   ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE…

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Reposicionamento na Carreira – Nova Versão do projeto de Portaria

Reposicionamento na Carreira – Nova Versão do projeto de Portaria

  • 3rd Fevereiro 2018

No âmbito do processo negocial relativo à regulamentação  do Art.º 36.º do ECD , recebemos do Ministério da Educação nova versão do projeto de diploma, que acompanha a convocatória  para uma reunião a realizar no próximo dia 14 de fevereiro,  pelas 17.00 horas, nas instalações do Ministério da Educação, sitas na Av. 5 de Outubro,  em Lisboa.   Nova Versão do Projeto de Portaria    

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Processo de discussão relativo aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes

Processo de discussão relativo aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes

  • 26th Janeiro 2018

Tendo presente o disposto no Ponto 6, da Declaração de Compromisso assinada em novembro passado, recebemos uma comunicação da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação a solicitar a nossa presença para uma reunião, no próximo dia 30/1, pelas 11 horas e 30 minutos, nas instalações do Ministério da Educação, sobre o processo de discussão relativo aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes. Marcaremos a nossa presença, em defesa dos Educadores e Professores,  com as propostas já divulgadas sobre estas questões, nomeadamente;   Por um Regime de Aposentação para os docentes e de um regime específico para os Professores do 1º Ciclo e Educadores de Infância; Pela definição clara e inequívoca da regulamentação da Componente Letiva e da Componente não Letiva; Pelos Horários de trabalho e distribuição de serviço, respeitando e dando prioridade à função docente; Pela redução da burocracia nas Escolas…

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Reposicionamento / Recomposição da Carreira Docente

Reposicionamento / Recomposição da Carreira Docente

  • 24th Janeiro 2018

Comunicado Caros (as) Colegas Na reunião de hoje, dia 24 de Janeiro, a Comissão Negociadora começou por informar que esta negociação era uma segunda ronda da temática tratada no dia 15 para a recomposição da carreira. Por outro lado, a Comissão assegurou que a Declaração de Compromisso assinada pelos Sindicatos, no dia 11 de Novembro, com o ME está a ser cumprida de acordo com o ECD. No próximo dia 30 haverá outra reunião, ainda sem hora marcada, para continuar o reposicionamento e que muito em breve seguirá então uma Portaria sobre esta temática que prorrogará o prazo estabelecido para os 811 Agrupamentos inserirem na plataforma os dados dos docentes referentes ao tempo de serviço em cada escalão, avaliação, formação, etc. Assim sendo, solicitou aos Sindicatos que apresentassem as suas propostas e distribuiu uma resenha com a indicação do número de docentes por escalão/índice e por número de anos de…

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Língua Gestual Portuguesa – Última versão do anteprojeto de Decreto-Lei

Língua Gestual Portuguesa – Última versão do anteprojeto de Decreto-Lei

  • 13th Janeiro 2018

No seguimento da ultima reunião negocial relativa à negociação para a criação do grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa, recebemos a última versão do anteprojeto de decreto-lei que cria aquele grupo de recrutamento.   Nesta versão agora recebida: •             Foi alterado o número do grupo de recrutamento, que passou a 360 (GR 360  - Língua Gestual Portuguesa); •             Foi eliminado o n.º 3 do art.º 6 (o n.º 4 do mesmo artigo passa agora a n.º 3), aplicando-se assim, nesta matéria, as normas previstas no Estatuto da Carreira Docente; •             Foi acrescentado no n.º 2 do art.º 7 a indicação “salvo se o docente demonstrar que tal facto não lhe é imputável.”, alargando-se o prazo da profissionalização naqueles casos.   Anteproposta DL LGP- 12 01 2018_V3 PDF.docx

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Nova Reunião Negocial marcada para o dia 10 de janeiro

Nova Reunião Negocial marcada para o dia 10 de janeiro

  • 4th Janeiro 2018

Tal como pré-agendado na última reunião negocial, recebemos ontem à noite a confirmação da realização de nova reunião relativa à negociação da criação do Grupo de Recrutamento da Língua Gestual Portuguesa no dia 10/01/2018, pelas 15:00 horas , nas instalações do Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, em Lisboa.   Nova versão da anteproposta do decreto-lei que cria o Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa     Em aditamento, e tal como foi também comunicado na última reunião, recebemos o Projeto de Portaria do reposicionamento, que visa a regulamentação do nº 3 do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente, com vista à abertura do respetivo processo negocial.   Projeto de Portaria

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SIPPEB não concorda com propostas do Ministério da Educação

SIPPEB não concorda com propostas do Ministério da Educação

  • 3rd Janeiro 2018

Comunicado O SIPPEB reuniu hoje, 03/01/2018, com a Equipa Negocial (Negociação Suplementar) para tratar do acesso do 4º para o 5º e do 6º para o 7º escalões. Dias 10 e 11 do corrente, vão ser retomadas as negociações no que respeita ao Projeto de Portaria do 1º reposicionamento e o Projeto de Decreto-Lei da Língua Gestual Portuguesa. Estes dias, poderá ser ainda hoje, sairá nova proposta do ME sobre estas temáticas para serem discutidas nas datas acima referidas. O SIPPEB propôs ao ME que as percentagens de professores que transitassem ano a ano aos 5º e 7º escalões, com a classificação de Bom, fizessem parte da Portaria, isto é, ficassem nela inscritas, o que o ME não quer aceitar, mas este Sindicato não concorda com  esta posição do ME. Depois de um período longínquo de anos a que os docentes se sujeitaram a um vencimento rudimentar, seria de boa…

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Reunião Suplementar de Negociação

Reunião Suplementar de Negociação

  • 30th Dezembro 2017

A proposta apresentada pelo Ministério da Educação, até à ultima reunião de negociação, não é suficiente para que concordemos com o Projeto de Portaria sobre a Progressão aos 5º e 7º Escalões, para além de outras questões; a não fixação das quotas mínimas de progressão e a salvaguarda da progressão, através de um regime transitório de progressão, de muitos  educadores e professores que deveriam ter progredido até 31/12/2010, porque reuniam as condições para a progressão e não foram reposicionados por falta de publicação da legislação regulamentar.   No que concerne ao concurso interno antecipado, entendemos que não serve para colmatar as injustiças nas colocações, cometidas pelo ME, aos duzentos e tal professores.   Face às propostas apresentadas e à inflexibilidade do Ministério da Educação, terá lugar no próximo dia 03/01/2018, pelas 11 horas e 30 minutos, uma reunião suplementar de negociação, nas instalações do Ministério da Educação.  

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Descongelamento da Carreira Docente e Contagem Integral do Tempo de Serviço

Descongelamento da Carreira Docente e Contagem Integral do Tempo de Serviço

  • 16th Dezembro 2017

Caros(as) Colegas Na reunião de ontem, foram apresentados em power point vários gráficos estatísticos com informações relevantes, para o conhecimento dos Sindicatos, que marcaram o início das negociações, seguindo as palavras da Sra Secretária de Estado da Administração Pública, uma partilha de dados e que temos todos de ponderar. Como nos gráficos estatísticos era necessário fazer algumas alterações, estes serão entregues aos Sindicatos posteriormente, com dados mais seguros, para que possamos todos fazer o devido estudo. A próxima reunião sobre esta temática terá lugar a 24 de Janeiro e nesta será fornecido o calendário das próximas negociações. É preocupação da Sra Secretária da Administração Pública que o descongelamento e progressão seja feita de igual modo para toda a Função Pública. Existem muitas variáveis no reposicionamento nos escalões, o que não vai ser fácil, de molde a que não haja ultrapassagens e se corrijam algumas injustiças existentes. Nestes gráficos, é apontado…

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