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Proposta de Despacho Normativo de Grupos e Constituição de Turmas

Proposta de Despacho Normativo de Grupos e Constituição de Turmas

Os Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação enviaram a Proposta de Despacho Normativo de Grupos e Constituição de Turmas para consulta pública e envio de propostas, dirigindo, por escrito, no prazo de 30 dias, as sugestões de alteração  à Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, para o correio eletrónico regmedu52018@medu.gov.pt, podendo igualmente ser remetidas, por via postal, para Praça de Alvalade, nº 12, 1749-070 Lisboa, Portugal ou para o fax n.º +351 218 465 785.

Mais se informa que o processo administrativo poderá ser consultado das 9 às 17 horas, de dia 04 de maio a 18 de junho de 2018, na morada supra referida e, igualmente, no sítio institucional da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (http://www.dgeste.mec.pt).

 

Proposta de Despacho Normativo de Grupos e Constituição de Turmas

 

 

Proposta do SIPPEB – Número de Alunos por Turma