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Progressão na Carreira – Recuperação do Tempo de Serviço

Progressão na Carreira – Recuperação do Tempo de Serviço

No sentido de esclarecer algumas dúvidas que têm vindo a ser colocadas pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas (AE/ENA), sobre a cabimentação de verba para efeitos de progressão na carreira do pessoal docente, nomeadamente com a aplicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março e do Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, o IGeFE divulgou esta Nota Informativa.

NOTA INFORMATIVA Nº 12 / IGeFE / DGRH / 2019 

PROCESSAMENTO / RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO / PESSOAL DOCENTE