Política

Processo de negociação. Regulamentação do artigo 36º do ECD.  Versão final da Portaria de Reposicionamento

Processo de negociação. Regulamentação do artigo 36º do ECD. Versão final da Portaria de Reposicionamento

  • 19th Fevereiro 2018

O SIPPEB recebeu hoje, do Ministério da Educação, a Versão Final da Portaria de Reposicionamento - Regulamentação do Artigo 36º do ECD, acompanhada do seguinte texto;   "Ex.mos Senhores, Tal como comunicado na reunião mantida na passada semana,  este processo negocial teria o seu termo após a realização da segunda ronda, a menos que uma eventual alteração das posições  de partida justificasse prolongar a negociação.  Realizada que foi a segunda ronda negocial com todos os parceiros concluiu-se, face às posições transmitidas, que tal não se verificou. Assim, e tal como também comunicado na última ronda, anexamos nova versão da portaria , integrando um conjunto de contributos trazidos à discussão nessas reuniões, abrindo-se nesta data o prazo para eventual pedido de reunião de negociação suplementar, nos termos do disposto no nº2 do artigo 352º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas."   Processo de negociação. Regulamentação do artigo 36º do…

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Organizações sindicais de professores entregaram, no ME, Parecer Jurídico sobre o reposicionamento na carreira

Organizações sindicais de professores entregaram, no ME, Parecer Jurídico sobre o reposicionamento na carreira

  • 17th Fevereiro 2018

Organizações sindicais de professores entregaram, no ME, Parecer Jurídico sobre o reposicionamento na carreira                                      As organizações sindicais de professores e educadores (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU) entregaram no Ministério da Educação um Parecer sobre o reposicionamento na carreira elaborado pelo Professor Doutor Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Administrativo.   Este Parecer destina-se a acompanhar o pedido de esclarecimento que o Ministério da Educação aceitou solicitar ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a relevância do tempo de serviço prestado pelos docentes antes da profissionalização para efeito de reposicionamento na carreira. De acordo com o parecer agora entregue, esse tempo de serviço não poderá deixar de ser considerado.   O Parecer aborda ainda outra questão relativamente…

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Greve Nacional dos Professores, em março, por regiões, confirmada pelas organizações sindicais de professores

Greve Nacional dos Professores, em março, por regiões, confirmada pelas organizações sindicais de professores

  • 15th Fevereiro 2018

Carreiras, horários de trabalho e aposentação são aspetos sobre os quais o Governo adia soluções para os problemas que afetam os docentes   ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU confirmam a realização de Greve Nacional de Professores e Educadores, em março. Esta Greve será concretizada por regiões, obedecendo à seguinte sequência:   13 de março, terça-feira: Região da Grande Lisboa (Lisboa, Santarém e Setúbal) e RA da Madeira; 14 de março, quarta-feira: Região Sul (Évora, Portalegre, Beja e Faro); 15 de março, quinta-feira: Região Centro (Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco); 16 de março, sexta-feira: Região Norte (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e RA dos Açores.   A decisão de convocar esta greve fica a dever-se ao facto de o Governo continuar a adiar a resolução de problemas que foram identificados em novembro, merecendo o compromisso, quer deste, quer das organizações sindicais de docentes, no sentido da…

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Ausência de propostas e caráter negativo das que se conhecem levam organizações sindicais de docentes a convergir na ação e na luta

Ausência de propostas e caráter negativo das que se conhecem levam organizações sindicais de docentes a convergir na ação e na luta

  • 9th Fevereiro 2018

Nota à Comunicação Social   Ausência de propostas e caráter negativo das que se conhecem levam organizações sindicais de docentes a convergir na ação e na luta   ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reuniram hoje, 9 de fevereiro, para analisar o desenvolvimento dos processos negociais, após a última reunião realizada entre estas organizações (17 de janeiro). A avaliação que fazem é muito negativa. Das reuniões em que foram abordados os temas da “recuperação do tempo de serviço perdido pelos docentes”, “horários de trabalho” e “aposentação” as únicas notas de registo são a ausência de propostas do Governo e a sua estratégia de adiamento de soluções. Relativamente ao “reposicionamento na carreira”, as organizações consideram que a nova proposta, entretanto, recebida do Governo, mantém, no essencial, os aspetos negativos da anterior. Face a este quadro negativo e de claro desrespeito por compromissos assumidos, em 18 de…

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Reposicionamento na Carreira – Nova Versão do projeto de Portaria

Reposicionamento na Carreira – Nova Versão do projeto de Portaria

  • 3rd Fevereiro 2018

No âmbito do processo negocial relativo à regulamentação  do Art.º 36.º do ECD , recebemos do Ministério da Educação nova versão do projeto de diploma, que acompanha a convocatória  para uma reunião a realizar no próximo dia 14 de fevereiro,  pelas 17.00 horas, nas instalações do Ministério da Educação, sitas na Av. 5 de Outubro,  em Lisboa.   Nova Versão do Projeto de Portaria    

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Reunião no Ministério da Educação

Reunião no Ministério da Educação

  • 30th Janeiro 2018

Horários e condições de trabalho, aposentação, desgaste e envelhecimento dos docentes   O SIPPEB reuniu, hoje, com a Senhora Secretária de Estado da Educação para discutir assuntos relativos aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes. O SIPPEB apresentou o seu ponto de vista sobre as matérias em discussão  com especial relevo para as componentes letiva e não letiva dos docentes. Pronunciou-se, igualmente, sobre os problemas inerentes aos horários e às condições de trabalho, sobre os problemas do envelhecimento da classe docente e apresentou propostas para um regime diferenciado de Aposentação para os Professores do 1º Ciclo e os Educadores de Infância. A Senhora Secretária de Estado comprometeu-se a estudar o problema do rejuvenescimento da classe, a clarificar as componentes letiva e não letiva dos docentes e a estudar um regime diferenciado de aposentação dos professores e educadores, dentro do quadro geral da administração…

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Processo de discussão relativo aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes

Processo de discussão relativo aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes

  • 26th Janeiro 2018

Tendo presente o disposto no Ponto 6, da Declaração de Compromisso assinada em novembro passado, recebemos uma comunicação da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação a solicitar a nossa presença para uma reunião, no próximo dia 30/1, pelas 11 horas e 30 minutos, nas instalações do Ministério da Educação, sobre o processo de discussão relativo aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes. Marcaremos a nossa presença, em defesa dos Educadores e Professores,  com as propostas já divulgadas sobre estas questões, nomeadamente;   Por um Regime de Aposentação para os docentes e de um regime específico para os Professores do 1º Ciclo e Educadores de Infância; Pela definição clara e inequívoca da regulamentação da Componente Letiva e da Componente não Letiva; Pelos Horários de trabalho e distribuição de serviço, respeitando e dando prioridade à função docente; Pela redução da burocracia nas Escolas…

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Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro

Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro

  • 19th Janeiro 2018

Senhor Primeiro-Ministro, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU são organizações sindicais de educadores e professores que subscreveram com o Governo, em 18 de novembro, p.p., uma Declaração de Compromisso destinada a resolver diversos problemas referentes à carreira docente e, também, a desenvolver outros processos negociais destinados a melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e a reverter o reconhecido envelhecimento do corpo docente das escolas. Na sequência da Declaração de Compromisso, foram abertos os primeiros processos negociais, cuja avaliação feita pelas organizações sindicais signatárias é muito negativa. Para tal, contribuem, por exemplo, a não fixação de qualquer patamar mínimo para progressão a alguns escalões da carreira, tal como havia sido negociado antes do congelamento, com a então ministra Isabel Alçada, ficando, por isso,  à discricionariedade dos governos a fixação anual de vagas, ou a não contagem de tempo de serviço prestado em funções docentes…

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Sindicatos de Professores exigem do Governo respeito pelos professores e pelos compromissos assumidos em relação à carreira docente

Sindicatos de Professores exigem do Governo respeito pelos professores e pelos compromissos assumidos em relação à carreira docente

  • 18th Janeiro 2018

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL   Sindicatos de Professores exigem do Governo respeito pelos professores e pelos compromissos assumidos em relação à carreira docente Organizações sindicais vão solicitar audiência ao Primeiro-Ministro, em Carta Aberta a divulgar na próxima sexta-feira, e iniciar debate com os professores sobre recurso à greve, realização de concentrações, vigílias, manifestações e outras formas de luta   ASLP, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU, organizações sindicais de educadores e professores subscritoras, em 18 de novembro, p.p., da Declaração de Compromisso assinada com o Governo, reuniram hoje (17 de janeiro) para avaliar os processos negociais em curso e discutir as eventuais ações e lutas a desenvolver pelos docentes em defesa da sua carreira e contra mais penalizações e discriminações. Para as organizações sindicais, a avaliação que fazem, nesta fase intermédia das negociações, é muito negativa, para tal contribuindo a “solução” final para progressão aos 5.º…

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Organizações sindicais de docentes exigem, do ME e do Governo,  respeito pelos professores e pelo compromisso assumido em novembro

Organizações sindicais de docentes exigem, do ME e do Governo, respeito pelos professores e pelo compromisso assumido em novembro

  • 15th Janeiro 2018

 NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL  Contra a subversão da carreira docente   Organizações sindicais de docentes exigem, do ME e do Governo, respeito pelos professores e pelo compromisso assumido em novembro   Reunião a realizar em 17 de janeiro juntará, de novo, as organizações que, em novembro, subscreveram a Declaração de Compromisso A proposta divulgada pelo Ministério da Educação, de reposicionamento dos docentes retidos no 1.º escalão durante o período de congelamento, mereceu o desacordo de todas as organizações sindicais de docentes. Trata-se de uma proposta destinada a provocar perdas ainda maiores de tempo de serviço, a acentuar desigualdades e que, se fosse o caminho para o reposicionamento, seria fortemente penalizadora. Nos próximos dias 18 e 19, datas previstas para a ronda negocial seguinte sobre esta matéria, o Ministério da Educação terá a oportunidade de corrigir aquela inqualificável proposta, apresentando uma nova que respeite o objetivo definido para o processo de…

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