Calendário para o ano letivo de 2019/2020 e Calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário-Aditamento às Perguntas Frequentes sobre a Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias-Listas Definitivas de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5.º e 7.º Escalão-Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias - Nota Informativa da DGAE-Listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência do Concurso Externo para o ano escolar 2019/2020-Alteração do regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino-Recuperação dos 2 Anos, 9 Meses e 18 Dias-Concurso Externo /Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento 2019/2020 - NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA RECLAMAÇÃO-A luta continua também pela via administrativa e jurídica-Publicado o Decreto-Lei que permite o faseamento dos 2 anos 9 meses e 18 dias - Requerimento até 30 de junho

Petição das organizações sindicais admitida na Comissão de Educação e Ciência

Petição das organizações sindicais admitida na Comissão de Educação e Ciência

As organizações sindicais receberam do gabinete do Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência a seguinte comunicação;

Assunto: Admissão da Petição Nº 607/XIII/4 – “Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido”

Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, Deputado Alexandre Quintanilha, de comunicar a V. Exa. que a  Petição Nº 607/XIII/4 ,   foi admitida por esta Comissão Parlamentar na sua reunião de 26  de março de 2019, podendo consultar na mesma o desenvolvimento do respetivo processo.

 

Mais me incumbe de informar o seguinte:

A Comissão deliberou que se sugere a consulta ao Senhor Ministro da Educação, para que se pronuncie sobre a petição.

Com os melhores cumprimentos,

 

Texto da Petição

Nota de Admissibilidade