Moção aprovada no Plenário Nacional de Professores e Educadores-Concentração e Plenário Nacional Frente à Assembleia da República-Contra os abusos e ilegalidades nos horários-Aplicação destinada ao reposicionamento na carreira, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio-Informações sobre a Greve a iniciar a 29 de outubro-Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto C.A.F.E., Timor-Leste-Tribunal da Relação de Lisboa declara ilegais serviços mínimos decretados em julho-Convocada greve a todas as atividades que constituem abusos e ilegalidades nos horários dos professores-ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES ENTREGAM HOJE, NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, OS PRIMEIROS PRÉ-AVISOS DA GREVE QUE SE INICIARÁ EM 29 DE OUTUBRO-DECLARAÇÃO DOS SINDICATOS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES PREVISTA PARA SE INICIAR EM 15 DE OUTUBRO

Permutas

Permutas

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 6 de setembro de 2018 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

Consulte a Nota Informativa – Permutas

1. Nos termos do n.º1 e do n.º 2 do art.º 2.º da Portaria n.º172/2017, de 30 de junho, estabelece-se que:
• Aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva.
• A permuta dos docentes vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade nos termos do presente diploma.
• A colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo.

2. Assim, entende-se que a permuta pode ser operacionalizada entre docentes que se encontrem numa das seguintes situações:
• Docentes de carreira colocados na 1.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação;
• Docentes colocados na 2.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação;
• Docentes colocados na 3.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação.

SIGRHE – permutas MI