Parecer

Medidas relativas a acesso aos quadros insuficientes para cumprir diretiva europeia

Medidas relativas a acesso aos quadros insuficientes para cumprir diretiva europeia

  • 28th Dezembro 2016

Num parecer, do dia 16 de dezembro, enviado ao gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, o Provedor começa por recordar a ineficácia das medidas tomadas em anos anteriores e que, desde 2012, a Provedoria de Justiça vem alertando o Ministério da Educação para a necessidade de cumprir a diretiva 1999/70/CE, que obriga o Estado a aplicar aos trabalhadores do setor público as mesmas condições que vigoram no setor privado em matéria de combate à precariedade e ao abuso das contratações a termo. De acordo com o parecer do Provedor de Justiça, a proposta que o governo apresentou aos sindicatos de docentes está longe de respeitar o que a Comissão Europeia recomendou ao Estado Português nesta matéria.   Parecer do Provedor de Justiça  

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Parecer do CNE sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar

Parecer do CNE sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar

  • 18th Novembro 2016

Publicado hoje, no Diário da República, o Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar. No uso das competências que por lei lhe são conferidas e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Parecer elaborado pelo relator Joaquim Azevedo, o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 8 de junho de 2016, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo assim o seu terceiro Parecer do ano de 2016.   Este Parecer faz também uma série de reflexões e recomendações que merecem uma leitura atenta por parte dos órgãos de gestão das Escolas/Agrupamentos e por todos os docentes.   PARECER N.º 5/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 222/2016, SÉRIE II DE 2016-11-18 Educação - Conselho Nacional de Educação

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