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Organizações sindicais de docentes anunciam a próxima forma de luta

Organizações sindicais de docentes anunciam a próxima forma de luta

Conforme se comprometeram em 16 de março, caso o governo continuasse a pretender apagar tempo de serviço cumprido, as organizações sindicais de docentes anunciam a próxima forma de luta

 

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA  – 9 de abril – 17 horas

 

Em 16 de março, p.p., as organizações sindicais de professores e educadores subscritoras da Declaração de Compromisso, com o Ministério da Educação, em novembro passado, e que convergiram na greve que se realizou entre os dias 13 e 16 de março, decidiram dar um período ao governo para retomar a negociação, como prevê a Lei do Orçamento do Estado, do prazo e forma da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento da sua carreira.

De então para cá, as organizações sindicais de professores solicitaram reuniões: aos Grupos Parlamentares, que decorrem; ao Primeiro-Ministro, que respondeu delegando no Ministro da Educação; ao Ministro da Educação, que não respondeu; ao Presidente da República que, até agora, também não respondeu.

Do Ministério da Educação apenas chegou às organizações, em 28 de março, uma proposta do governo, por escrito, que confirma a intenção de eliminar 70% do tempo cumprido pelos professores nos períodos de congelamento da carreira. Uma proposta que, reafirme-se, é ilegal, face ao que estabelece a Lei do Orçamento do Estado para 2018 no seu artigo 19.º.

No dia seguinte, em reunião realizada sobre o reposicionamento na carreira docente, foi reiterada, pelo ME, a sua proposta, rejeitada a ideia de ilegalidade e esclarecido que as reuniões realizadas sobre a recuperação de tempo de serviço corresponderam a uma negociação ad hoc, ou seja, que não se regeu pelas normas estabelecidas em lei para a negociação coletiva na Administração Pública. Porém, não se esclareceu que normas regeram a dita negociação ad hoc.

Ora, com o governo a assumir a ilegalidade de não recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias para efeitos de carreira, sem qualquer proposta concreta sobre horários de trabalho mais adequados à função docente ou sobre aposentação e sem qualquer data para negociar o contingente e as normas a que obedecerá a vinculação extraordinária a realizar em 2018, aos professores não resta outro caminho que não seja o da luta.

É justo que se reconheça que as organizações sindicais de professores tudo fizeram para que estes problemas merecessem resposta logo no 1.º período letivo e, depois, ao longo do 2.º período. Não os quis resolver o governo até agora, pelo que arcará com a (ir)responsabilidade de os transferir para o 3.º período do ano letivo, provocando um nível de intranquilidade que as organizações sindicais quiseram evitar nesta fase do ano letivo.

Tendo sido essa a opção do governo, a resposta dos professores será inevitável. Com o objetivo de divulgar a próxima grande ação, num ano que tem sido marcado por inúmeras lutas dos professores, as suas organizações sindicais promovem uma Conferência de Imprensa no próximo dia 9 de abril, segunda-feira, pelas 17 horas, em Lisboa, na Sala Tejo do Hotel Olissipo Marquês de Sá (Av. Miguel Bombarda, 130).

 

As organizações sindicais de professores e educadores

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU