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Despacho que autoriza a Implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular

Despacho que autoriza a Implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular

  • 10th Julho 2017

Publicado, no Diário da República do dia 5 de julho, o Despacho que autoriza, em regime de experiência pedagógica, a implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 2017-2018.   Despacho n.º 5908/2017 - Diário da Repúb lica n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05 Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação De acordo com as normas que constam no referido Despacho e confirmadas  pelo Secretario de Estado, as novas matrizes curriculares, em anexo ao Despacho nº 5908/2017, aplicam-se só às escolas-piloto e apenas nos anos e turmas abrangidos.

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AEC – Atividade de Enriquecimento Curricular 2017/2018

  • 30th Junho 2017

A manter-se esta (atual) realidade, poderemos estar a contribuir para uma preocupante distensão do período curricular para cerca de 30 horas semanais. Se a esta componente associarmos o período da Componente de Apoio à Família, poderemos estar perante horários escolares superiores a 35 horas semanais, para crianças de apenas 6 a 10 anos de idade. Importa assim que, entre outros aspetos, se salvaguarde na planificação das AEC para o ano de 2017/18: - o tempo de recreio necessário para a brincadeira livre das crianças; - o caráter lúdico das atividades, que devem orientar-se para o desenvolvimento da criatividade e das expressões; - a utilização de espaços, materiais, contextos e outros recursos educativos diversificados, na comunidade, evitando-se a permanência em sala de aula; - a eliminação do agendamento de trabalhos de casa; - o enquadramento e apoios necessários para que todos os alunos possam participar nas atividades, independentemente das suas capacidades…

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Circular Conjunta DGAE/DGE – Instruções interpretativas sobre a Organização do Ano Letivo

  • 30th Junho 2017

A Circular Conjunta da DGAE/DGE vem confirmar que os intervalos serão integrados na componente letiva dos docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico.   Circular conjunta DGAE/DGE com as seguintes instruções interpretativas sobre a Organização do Ano Letivo;  1. Relativamente ao 1.º ciclo do ensino básico, cada agrupamento de escolas gere, no âmbito da sua autonomia, os tempos constantes da matriz, para que o total da componente letiva dos docentes incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas com exceção do período de almoço. 2. Da gestão prevista no número anterior não pode resultar a atribuição de horas extraordinárias nem gerar contratação. 3. A partir do ano letivo 2017-2018, às escolas profissionais e às escolas que ministram o ensino artístico especializado, passa a aplicar-se, para efeitos de cálculo de crédito horário, o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º, sem prejuízo de, no ensino artístico especializado,…

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Um calendário desajustado e discriminatório!

Um calendário desajustado e discriminatório!

  • 27th Junho 2016

COMUNICADO - Calendário Escolar para 2016/2017     A indefetível Equipa Ministerial ao elaborar o Despacho nº 8249-A/2016, Calendário Escolar, para 2016-2017, não se esqueceu mais uma vez, de aplicar aos Professores do 1º Ciclo e aos Educadores de Infância as discricionariedades do costume. A Equipa entende que estes docentes ainda necessitam de trabalhar mais do que os restantes professores, impondo a obrigação de lecionar mais duas semanas de aulas. No que toca às provas de aferição do 2º ano, estas iniciam-se entre 2 a 9 de maio, sofisma completo, melhor seria dizer que começam a 9 de maio, assim obrigariam os alunos e os docentes a permanecer ainda mais uns dias com aulas. As restantes provas são “empurradas” para os dias 19 de Junho, o Português, e para o dia 21 a Matemática. O Estudo do Meio está marcado quer para os dias 19 de Junho e também para o dia 21, excesso de Estudo do Meio para…

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Calendário para o ano letivo 2016/2017

Calendário para o ano letivo 2016/2017

  • 25th Junho 2016

Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Despacho que  determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2016-2017, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.   DESPACHO N.º 8294-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 120/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-06-24 Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação  

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Organização do ano letivo 2016/2017

Organização do ano letivo 2016/2017

  • 17th Junho 2016

Publicado no Diário da República o despacho que estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 114/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-06-167 Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação Organização do ano letivo 2016/2017  

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Nova versão dos Despachos da Mobilidade por Doença e da Organização do Ano Letivo

Nova versão dos Despachos da Mobilidade por Doença e da Organização do Ano Letivo

  • 27th Maio 2016

Conforme acordado na última reunião, recebemos os Despachos relativos à Mobilidade por Doença e à Organização do Ano Letivo, com introdução das alterações ( assinaladas a azul)  que, de acordo com o Ministério da Educação,  se mostraram possíveis acomodar em razão das propostas discutidas na última ronda negocial.   Mobilidade por Doença-Versão pós-2ª ronda negocial - VF.pdf Projeto Despacho Organização do Ano Letivo -Versão pós 2ª ronda negocial - 3VF     Após a análise dos documentos recebidos o SIPPEB irá ponderar o requerimento da abertura da negociação suplementar, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 352.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

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2ª Reunião Negocial: Organização do Ano Letivo e Mobilidade por Doença

2ª Reunião Negocial: Organização do Ano Letivo e Mobilidade por Doença

  • 19th Maio 2016

O SIPPEB recebeu nova convocatória para a 2ª reunião de negociação, a realizar no próximo dia 25 de maio de 2016, pelas 15 horas e 30 minutos, nas instalações do Ministério da Educação. A reunião negocial tem como base de trabalho as propostas entretanto recebidas sobre o Despacho de Organização do Ano Letivo e a Mobilidade por Doença.   Documentos de Trabalho; Projeto Despacho Organização do Ano Letivo -Versão 2ª ronda negocial     Mobilidade por Doença- Versão 2ª ronda negocial

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