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Novas versões dos projetos de diploma em negociação

Novas versões dos projetos de diploma em negociação

Na sequência do acordado na última ronda negocial, O Ministério da Educação remeteu as versões revistas dos projetos de diploma em negociação.

O ME informou ainda que houve a necessidade de incluir no projeto de Decreto-Lei matéria relativa ao concurso externo extraordinário previsto na Lei do Orçamento de Estado para 2018 (cf. artigos 1.º, 7.º e 8.º do diploma preambular), consagrando solução idêntica à que foi aplicada na vinculação extraordinária realizada em 2017 (cf. artigo 4.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15 de março).

Pese embora se trate de replicar aqui uma solução idêntica à constante no Decreto-Lei n.º 28/2017, por se tratar de matéria que, no âmbito da negociação deste diploma, não foi discutida com as associações sindicais, será aberta nova data de reunião , a realizar nos dias 19 ou 20/12/2017, a confirmar em razão da disponibilidade de agenda da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

Conforme solicitado pelas estruturas sindicais,  recebemos um documento com os dados relativos ao histórico de  vagas dos últimos concursos internos, bem como às vagas que restaram por preencher em 2017.

Portaria das vagas de acesso ao 5 º e 7 º escalões – vf

Projeto de DL regime de recrutamento; vinc. extraordinária; concurso interno e extraordinário

 

 Histórico de vagas