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Novas versões dos projetos de diploma em negociação

Novas versões dos projetos de diploma em negociação

  • 6th Dezembro 2017

Na sequência do acordado na última ronda negocial, O Ministério da Educação remeteu as versões revistas dos projetos de diploma em negociação. O ME informou ainda que houve a necessidade de incluir no projeto de Decreto-Lei matéria relativa ao concurso externo extraordinário previsto na Lei do Orçamento de Estado para 2018 (cf. artigos 1.º, 7.º e 8.º do diploma preambular), consagrando solução idêntica à que foi aplicada na vinculação extraordinária realizada em 2017 (cf. artigo 4.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15 de março). Pese embora se trate de replicar aqui uma solução idêntica à constante no Decreto-Lei n.º 28/2017, por se tratar de matéria que, no âmbito da negociação deste diploma, não foi discutida com as associações sindicais, será aberta nova data de reunião , a realizar nos dias 19 ou 20/12/2017, a confirmar em razão da disponibilidade de agenda da Senhora Secretária de Estado Adjunta e…

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Sobre o Projeto de Portaria de  regulamentação da Progressão ao 5º e 7º Escalões

Sobre o Projeto de Portaria de regulamentação da Progressão ao 5º e 7º Escalões

  • 29th Novembro 2017

   Projeto de Portaria que define regras relativas ao preenchimento das vagas para a progressão aos 5º e 7º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário (Portaria que regulamenta o nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente).   1- O Ministério, sabendo que era obrigação dar formação aos docentes e não a forneceu, continua a insistir na obrigatoriedade de os docentes a possuírem. 2- É claro que não concordamos com esta exigência como já temos referido muitas vezes. 3- Como o ME não cumpriu o que está na Lei (ECD) neste período conturbadíssimo, propomos que a exigência de formação não deve funcionar o que não impede que quem a fez a apresente, mas quem não a fez não seja prejudicado. 4- Aqui reside já uma contradição da exigência da formação prevista pelo ME e paga por este, o que…

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Negociação: Documentação de suporte à próxima ronda negocial

Negociação: Documentação de suporte à próxima ronda negocial

  • 27th Novembro 2017

Nos termos do acordado na ronda negocial da passada semana, o Ministério da Educação remeteu, ao final da tarde de hoje, as novas versões dos diplomas  para a próxima reunião de negociação que terá lugar amanhã,  dia 28/11/2017, pelas 18.00 horas Da portaria que regulamenta o nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente; Do diploma que regula: · Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança; · Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado; · Concurso interno antecipado.   Tendo presentes os elementos solicitados, informa-se :   Portaria de Acesso ao 5º e 7º Escalão Anteprojeto de Decreto-Lei  

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12ª Reserva de Recrutamento 2017/2018

12ª Reserva de Recrutamento 2017/2018

  • 24th Novembro 2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 12ª Reserva de Recrutamento 2017/2018. Nota informativa   Listas Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 27 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 28 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental). SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

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Aspetos que resultam da reunião de negociação do dia 22 de novembro, no Ministério da Educação

Aspetos que resultam da reunião de negociação do dia 22 de novembro, no Ministério da Educação

  • 23rd Novembro 2017

Aspetos que resultam da reunião de negociação que teve lugar ontem, dia 22 de novembro, às 16 horas, nas instalações do Ministério da Educação. O concurso interno antecipado, proposto pelo ME, não irá resolver as injustiças criadas por falta de competência, ou cuidado de quem dirige estes serviços. Assim sendo, urge substituir os culpados, para que outros mais esclarecidos e cuidadosos não prejudiquem os professores e as suas famílias, como tem acontecido. Os docentes foram vítimas dos problemas que surgiram no Concurso de Mobilidade Interna. Quem já está bem colocado não vai concorrer e, portanto, a mobilidade vai ser muito reduzida e não se vislumbra no horizonte uma resposta, para quem ficou prejudicado. Assim sendo, as ultrapassagens ficarão consolidadas pela plurianualidade. A Sra. Secretária de Estado da Educação, relativamente aos cerca de 200 e tal professores prejudicados disse não ter sido possível mexer com 14 mil professores para emendar a posição…

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Governo assume compromisso com os sindicatos

Governo assume compromisso com os sindicatos

  • 18th Novembro 2017

10 horas depois do início da reunião com as organizações sindicais de docentes, não foi possível chegar a um acordo, mas foram assumidos compromissos pelo Ministério da Educação com reflexos no Orçamento do Estado para 2018 e que não comprometem nenhuma reivindicação dos Educadores e  Professores. O compromisso prevê, entre outros assuntos:  a recuperação do tempo de serviço dos educadores e professores e o início da reposição salarial ainda na presente legislatura, o reposicionamento dos docentes vinculados desde 2011 e injustamente retidos no 1.º escalão, a garantia de respeito pelo atual ECD sem quaisquer agravamentos de tempo de serviço. Tudo será esclarecido nas negociações que arrancam a 15 de dezembro e que vão regulamentar muitas das matérias que constituem as principais reivindicações dos docentes. Declaração de Compromisso

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11ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

11ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

  • 17th Novembro 2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 11ª Reserva de Recrutamento 2017/2018. Nota informativa Listas Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental). SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

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Reunião da Frente Sindical com o Grupo Parlamentar do PS

Reunião da Frente Sindical com o Grupo Parlamentar do PS

  • 13th Novembro 2017

COMUNICADO REUNIÃO DA FRENTE SINDICAL DOS DOCENTES COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA Descongelamento / recuperação do tempo de serviço     A Frente Sindical dos Docentes, foi hoje recebida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A delegação socialista esteve representada pela deputada Susana Amador, estando ainda presente a deputada Maria Augusta Santos, de Braga, também professora. Sem esquecer outros assuntos que preocupam os professores, o tema da reunião foi obviamente aquele que neste momento mais atinge a classe docente: a discriminação resultante da não contagem do tempo de serviço congelado. Abordámos a questão por dois ângulos diferentes: vertente constitucional e vertente política. Pela primeira transmitimos às Sras. deputadas que a norma da Lei do Orçamento de Estado para 2018 sobre a (não) contagem do tempo de serviço dos professores, ao contrário do que está previsto para os restantes trabalhadores da administração pública, pode vir a ser declarada inconstitucional…

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10ª Reserva de Recrutamento 2017/2018

10ª Reserva de Recrutamento 2017/2018

  • 11th Novembro 2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 10ª Reserva de Recrutamento 2017/2018. Nota informativa Listas Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental). SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

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Pré-Aviso de Greve da Frente Sindical de Docentes

Pré-Aviso de Greve da Frente Sindical de Docentes

  • 9th Novembro 2017

PRÉ-AVISO DE GREVE   Das zero às vinte e quatro horas do dia 15 de novembro de 2017    A Frente Sindical de Docentes, constituída pelos sindicatos de educadores e professores ASPL, PRÓ- ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, ao abrigo do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 394.º a 396.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, convoca Greve Nacional, das zero às vinte e quatro horas do dia 15 de novembro de 2017, de Educadores e Professores abrangidos pelo âmbito estatutário destas associações sindicais, independentemente da natureza do vínculo ou contrato, com os seguintes fundamentos: • Para que o tempo de serviço prestado pelos Educadores e Professores durante o período de congelamento - 9 anos e 4 meses - seja contabilizado para efeitos de progressão na carreira;  • Por um regime especial de aposentação;  •…

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