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Licenças sem vencimento/remuneração – Docentes

Licenças sem vencimento/remuneração – Docentes

  • 15th Junho 2016

Licenças sem vencimento/remuneração – Docentes A aplicação encontra-se disponível.     Nota Informativa Licenças sem vencimento/remuneração para pessoal docente Às licenças sem vencimento solicitadas por docentes de carreira aplica-se o estabelecido nos artigos 105.º a 107.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), conjugados com os artigos 280.º a 283.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.   1. Licença de curta duração - 30, 60 ou 90 dias (Artigo 105.º do ECD). A licença pode ser pedida em cada ano civil por docente com, pelo menos, três anos de serviço docente efetivo. O gozo de licença sem vencimento até 90 dias impede que seja requerida nova licença da mesma natureza no prazo de 3 anos. Efeitos: determina a suspensão do vínculo mas há lugar à ocupação de um posto de trabalho no respetivo quadro, quando terminar a licença. Regresso: efetua-se no final da licença sem quaisquer formalidades.   2.…

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