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Licenças sem vencimento/remuneração – Docentes

Licenças sem vencimento/remuneração – Docentes A aplicação encontra-se disponível.     Nota Informativa Licenças sem vencimento/remuneração para pessoal docente Às licenças sem vencimento solicitadas por docentes de carreira aplica-se o estabelecido nos artigos 105.º a 107.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), conjugados com os artigos 280.º a 283.º da Lei n.º 35/2014, de 20 […]

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