Calendário para o ano letivo de 2019/2020 e Calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário-Aditamento às Perguntas Frequentes sobre a Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias-Listas Definitivas de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5.º e 7.º Escalão-Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias - Nota Informativa da DGAE-Listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência do Concurso Externo para o ano escolar 2019/2020-Alteração do regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino-Recuperação dos 2 Anos, 9 Meses e 18 Dias-Concurso Externo /Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento 2019/2020 - NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA RECLAMAÇÃO-A luta continua também pela via administrativa e jurídica-Publicado o Decreto-Lei que permite o faseamento dos 2 anos 9 meses e 18 dias - Requerimento até 30 de junho

Governo insiste em não contar integralmente os 9A 4M 2D, o que o SIPPEB não aceita

Governo insiste em não contar integralmente os 9A 4M 2D, o que o SIPPEB não aceita

 

 Todos os colegas têm conhecimento do teor do Decreto-Lei Nº 36/2019, de 19 de março, documento oficial em que o Governo insiste na posição de nos contar somente 2A 9M 18D.

Ora, temos andado em luta conjuntamente com a plataforma. No dia 16 do corrente mês haverá na Assembleia da República uma apreciação parlamentar relativamente à possibilidade dos Deputados reporem a justiça que se impõe, dando luz verde à contagem integral do tempo de serviço congelado e, seguidamente, esperamos que o Sr. Presidente da República proceda à respetiva homologação.

As notícias que correm na comunicação social ainda não são oficiais, de qualquer modo, ao serem verídicas, não recuperamos o tempo todo, mas somente os 2A 9M 18D.

O que difere do Decreto-Lei Nº 36/2019 é a possibilidade de este tempo, que o Governo teima em nos contar, ser pago de dois modos diferentes, com os quais não concordamos.

No dia 16 do corrente mês, estaremos todos na Assembleia da República para assistir às votações dos Deputados, sobre a contagem integral do tempo de serviço.

Lisboa, 08 04 019.

A Direção