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Governo ergue muro de intransigência, mente sobre posições sindicais e bloqueia negociação

Governo ergue muro de intransigência, mente sobre posições sindicais e bloqueia negociação

Organizações Sindicais convocam Professores para Manifestação Nacional em 23 de Março e apelam ao envolvimento de todos na Consulta sobre as formas de luta a concretizar no 3.º período

 

Em 18 de novembro de 2017, o governo comprometeu-se a contabilizar o tempo de serviço. No entanto, agora, diz que num primeiro momento (início do processo negocial, em 15 de dezembro de 2017) não pretendia contar tempo nenhum. Ou seja, o governo mentiu. Resta saber quando, se agora, se quando assinou a Declaração de Compromisso.

Na reunião realizada com o governo, em 25 de fevereiro, confirmou-se o que já se esperava: o governo mantém-se intransigente e pretende apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores. Um tempo que, associado aos 4 anos perdidos nas transições entre estruturas de carreira, em 2007 e 2009, e às perdas que resultam, para muitos docentes, da ausência ou escassez de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, se traduz na impossibilidade de a maioria dos docentes passar de escalão intermédio da carreira, para além de provocar tremendos prejuízos no cálculo da sua futura pensão de aposentação. Neste processo, tudo parece valer para o governo: mentir sobre as suas posições; mentir sobre as posições sindicais; manipular a opinião pública; implicar, até, com os crachás dos dirigentes sindicais, que exibem a justa reclamação de recuperação total dos 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias, cujo prazo e modo de recuperar o governo recusa negociar.

Depois da reunião realizada em 25 de fevereiro, na qual, mais uma vez, o governo recusou discutir a proposta apresentada pelas organizações sindicais de professores e educadores, a possibilidade de realização de nova reunião em 4 de março, para as organizações sindicais, fica dependente da agenda que for fixada. Por enquanto, o governo não enviou qualquer convocatória aos sindicatos, contudo, se enviar, a decisão destes dependerá do objetivo da reunião. Da convocatória deverá resultar, com clareza, a intenção de dar cumprimento ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019: negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço perdido nos períodos de congelamento, totalizando 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Convém referir que, ao contrário do que afirma o governo, desde que esta matéria está em negociação, só a proposta dos sindicatos mereceu evolução, bastando comparar a exigência colocada em novembro de 2017 (posicionamento dos docentes, no momento do descongelamento – 1 de janeiro de 2018 – no escalão correspondente a todo o tempo de serviço cumprido) e o documento ontem entregue ao governo, que prevê um faseamento e admite modos diversos de recuperar o tempo de serviço. Já o governo fixou-se nos 2 anos, 9 meses e 18 dias, nunca tendo demonstrado qualquer disponibilidade para, no cumprimento do disposto no artigo 17.º da LOE 2019, discutir o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço.

Se, após 4 de março, o governo se mantiver inflexível, intransigente e arrogante, como até aqui, as organizações sindicais de docentes entendem ser chegado o momento de responsabilizar a Assembleia da República pela resolução de um problema que o governo não pretende resolver. Nesse sentido, em 7 de Março (quinta-feira), às 10.00 horas, na Assembleia da República, os sindicatos entregarão na Presidência uma Petição com mais de 60 000 assinaturas e a todos os grupos parlamentares, a quem pedirão reuniões para esse dia e à mesma hora, a proposta negocial que entregaram ao governo solicitando que, em torno dela, se crie o consenso indispensável para, por via parlamentar, encontrar a solução que é esperada pelos 125 000 docentes em exercício nas escolas públicas. Os educadores e professores, desiludidos como estão com o governo, ficarão de olhos postos nos partidos com representação parlamentar esperando que estes não só se limitem a reconhecer-lhes razão, como a tomar as medidas necessárias para a recuperação de todo um tempo de trabalho que é dos professores.

 De seguida, entre 11 e 20 de março, os professores serão chamados a uma Consulta, promovida pelos seus sindicatos, sobre as formas de luta a levar por diante no 3.º período, comprometendo-se estes, no momento da decisão, a decidir tendo em conta a vontade manifestada pelos docentes. Neste período, em todo o país, serão realizados plenários e reuniões onde esta matéria e outras de interesse capital para os docentes serão debatidas.

No dia 23 de março, à tarde, terá lugar uma Manifestação Nacional de Professores, na qual se pretende reunir muitos milhares de participantes. Será no âmbito dessa Manifestação Nacional, que sairá do Marquês de Pombal, que serão anunciadas pelos sindicatos as formas de luta a concretizar no 3.º período, salvo se, entretanto, governo ou Assembleia da República tiverem encontrado solução para recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias cumpridos pelos professores durante os congelamentos. Esta Manifestação Nacional, terá esta questão como objetivo de topo, mas não se limitará a ele. Ainda em relação à carreira, será a oportunidade de contestar as ultrapassagens que foram criadas na sequência do processo de reposicionamento e a exigir, se ainda não estiver publicado, o despacho de vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões. Também a aposentação, os horários de trabalho (mantendo-se a greve à atividade marcada para além das 35 horas de trabalho semanal) e o combate efetivo à precariedade serão objetivos que mobilizarão os professores para esta Manifestação Nacional.

Neste processo, caso nem governo nem Assembleia da República resolvam o problema da recuperação do tempo de serviço, os professores lutarão até onde se tornar necessário, com vista a solucionar um problema que, a não ser resolvido, os discrimina e lhes rouba o direito a uma carreira digna e a uma aposentação condigna.

LIsboa, 26/02/2019

As organizações sindicais de docentes