Moção aprovada no Plenário Nacional de Professores e Educadores-Concentração e Plenário Nacional Frente à Assembleia da República-Contra os abusos e ilegalidades nos horários-Aplicação destinada ao reposicionamento na carreira, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio-Informações sobre a Greve a iniciar a 29 de outubro-Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto C.A.F.E., Timor-Leste-Tribunal da Relação de Lisboa declara ilegais serviços mínimos decretados em julho-Convocada greve a todas as atividades que constituem abusos e ilegalidades nos horários dos professores-ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES ENTREGAM HOJE, NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, OS PRIMEIROS PRÉ-AVISOS DA GREVE QUE SE INICIARÁ EM 29 DE OUTUBRO-DECLARAÇÃO DOS SINDICATOS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES PREVISTA PARA SE INICIAR EM 15 DE OUTUBRO

Esclarecimentos sobre os Descontos de Greve

Esclarecimentos sobre os Descontos de Greve

PROFESSORES EM LUTA RESISTEM CORAJOSAMENTE

DESCONTOS DE GREVE – ESCLARECIMENTOS

Mantêm-se e, em alguns casos, acentuam-se as formas de pressão sobre os professores, tudo valendo para tentar enfraquecer uma greve que está fortíssima. Urge, por isso, manter atualizada a informação e reforçar o apoio a quem passa por dificuldades geradas por decisões ilegítimas e ilegais.

– Aditamento da DGEstE de 2013

– Documento sobre Gestão de Pessoal e Vencimentos (GPV), junho de 2018

– Minuta de reclamação do desconto indevido de um (ou mais) dias de greve

Um dos aspetos que agora têm sido colocados, procurando criar dúvidas nos professores, é o do desconto dos tempos de greve. Sobre isso não há qualquer dúvida. Desde 2013 que essa questão está clara, através de ADITAMENTO que, então, a DGEstE fez a um Esclarecimento enviado às escolas: o desconto é feito por tempos e cada hora corresponde ao valor que consta do quadro abaixo, não podendo o desconto por horas num dia ultrapassar o valor do salário/dia (Ver Tabela Descontos).

Já datado do mês em curso (junho de 2018), o documento sobre Gestão de Pessoal e Vencimentos (GPV), relativo ao programa que existe nas escolas para registo dos vencimentos do pessoal, tem mesmo um capítulo sobre a ausência dos docentes por greve às avaliações, confirmando que o referido programa está preparado para o desconto por tempos.

Portanto, não restam dúvidas sobre a forma como o desconto deverá ser feito, devendo os descontos a realizar obedecer à tabela já divulgada.

Aqui fica, para ser usada em caso de descontos indevidos,  uma minuta de reclamação do desconto indevido de um (ou mais) dias de greve

Perante a falta de disponibilidade do Governo/ME para abrir portas para a negociação, mantendo-se entrincheirado no interesse de impedir que aos professores seja contado todo o seu tempo de serviço, vai ser necessário manter a Greve às Avaliações. Desesperado com as consequências que o ele próprio criou, para o ME/Governo tudo vale. Tudo, desde a ameaça de injustificar faltas até à invenção do desconto de um dia inteiro, passando pela enorme campanha de desinformação pública.

As organizações sindicais estão já em contacto com o ME para que esta situação seja legalmente solucionada.

Aos professores pede-se que continuem a resistir e que a Greve mantenha os seus elevados níveis, até dia 11 de julho, data de realização da primeira reunião negocial sobre os assuntos que mais têm mobilizado os docentes. Nessa altura, consoante a resposta do ME às propostas dos sindicatos, assim se manterá até 13 de julho ou não.

 

Tabela-descontos