Esclarecimento sobre a notificação das decisões das reclamações e denúncias

Esclarecimento sobre a notificação das decisões das reclamações e denúncias

Nota informativa 

Esclarecimento sobre a notificação das decisões das reclamações e denúncias

Estando prevista para breve a publicação das listas definitivas, e tendo sido, na semana passada, os candidatos notificados do resultado da análise efetuada às reclamações e denúncias, esclarece-se o seguinte:
1) Este ano foram opositores ao concurso externo 41.732 docentes, relativamente aos quais existiram 3.725 reclamações e denúncias. No ano anterior foram opositores 37.118 docentes, tendo havido 1.491 reclamações e denúncias;
2) Nos termos do diploma que regula os concursos, a DGAE analisa, entre a publicação das listas provisórias e das listas definitivas, os dados constantes das listas provisórias, em particular daqueles cujas candidaturas foram objeto de reclamação e denúncia;
3) Tal como nos anos anteriores, a DGAE procedeu à referida análise bem como à notificação dos resultados da mesma, nos termos do artigo 14.º, n.ºs 5 e 6 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual;
4) Dessa análise resultaram cerca de 360 exclusões por indicação incorreta do tempo de serviço, que compara com 352 exclusões pelo mesmo motivo no ano anterior;
5) Incluídos nas cerca de 360 exclusões estão os aditamentos. Quanto a estes foram divulgados junto das escolas e candidatos a nota informativa “ Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo – Ano Escolar 2015/2016” (http://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=22993) e o Manual do Utilizador Escolas – Contratos e Aditamentos (página 26), de 9 de julho de 2015, (http://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=22995) onde se esclarece que os aditamentos não retroagem;
 6) Em todos os casos, os docentes podem, após a publicação das listas definitivas, interpor recurso hierárquico, o que permite uma reanálise técnica e jurídica das situações.
9 de julho de 2017
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Maria Luísa Oliveira

Informamos todos os sócios que o SIPPEB está a trabalhar para, da forma mais adequada, prestar apoio a todos os docentes excluídos, com vista a preparar o necessário recurso hierárquico, requerendo à DGAE uma reanálise técnica e jurídica de cada situação em concreto.

 

Os sócios do SIPPEB devem entrar em contacto urgente com a sede nacional (ou com os seus secretariados regionais) através do telefone 217 940 095  ou do e-mail: info@sippeb.pt.



Partilha com os teus amigos.