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Doenças Prolongadas – Juntas Médicas

Doenças Prolongadas – Juntas Médicas

  • 10th Maio 2017

Quase um mês depois da divulgação, na página eletrónica do Provedor de Justiça, da notícia que tinha sido "Acolhida a recomendação do Provedor de Justiça sobre realização regular de juntas médicas no Ministério da Educação e a proteção dos trabalhadores em situação de doença prolongada" a DGEsTE enviou às Escolas/Agrupamentos a seguinte informação; Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas Exmos. Senhores Presidentes de CAP A submissão a junta médica é obrigatória uma vez decorridos 60 dias na situação de faltas comprovadas por doença. Tal junta pode justificar faltas por doença dos trabalhadores por períodos sucessivos de 30 dias, até ao limite de 18 meses, ou de 36 meses no caso de se tratar de doença prolongada (artigos 25.º e 37.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho). A qualificação de cada situação de doença como doença natural, prolongada ou direta (conceitos do foro predominantemente clínico), cabe ao médico atestante,…

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