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Despacho Normativo Nº 6/2008 – Matrículas e Distribuição de crianças e alunos

Despacho Normativo Nº 6/2008 – Matrículas e Distribuição de crianças e alunos

Publicado, no Diário da República de hoje, o Despacho Normativo, Nº 6/2018 que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Este Despacho aplica-se aos agrupamentos de escolas e às escolas não agrupadas da rede pública, aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação e a outras instituições de educação e ou formação, reconhecidas pelas entidades competentes, designadamente às escolas profissionais privadas com financiamento público.

 

Despacho Normativo n.º 6/2018 – Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12