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Descongelamento da Carreira Docente e Contagem Integral do Tempo de Serviço

Descongelamento da Carreira Docente e Contagem Integral do Tempo de Serviço

Caros(as) Colegas

Na reunião de ontem, foram apresentados em power point vários gráficos estatísticos com informações relevantes, para o conhecimento dos Sindicatos, que marcaram o início das negociações, seguindo as palavras da Sra Secretária de Estado da Administração Pública, uma partilha de dados e que temos todos de ponderar.

Como nos gráficos estatísticos era necessário fazer algumas alterações, estes serão entregues aos Sindicatos posteriormente, com dados mais seguros, para que possamos todos fazer o devido estudo.

A próxima reunião sobre esta temática terá lugar a 24 de Janeiro e nesta será fornecido o calendário das próximas negociações.

É preocupação da Sra Secretária da Administração Pública que o descongelamento e progressão seja feita de igual modo para toda a Função Pública.

Existem muitas variáveis no reposicionamento nos escalões, o que não vai ser fácil, de molde a que não haja ultrapassagens e se corrijam algumas injustiças existentes.

Nestes gráficos, é apontado o impacto financeiro anual para a progressão do tempo contado entre 2011 e 2017.

Não estava em cima da mesa a contagem integral de todo o tempo (9 anos, 4 meses e 2 dias), mas todas as estruturas foram unânimes na exigência da sua contagem.

Aliás, é de louvar a iniciativa do Partido Ecologista, Os Verdes, da apresentação de um Projeto de Resolução, para a contagem de todo o tempo de serviço e que foi aprovado pelo PS, BE,PCP e PEV, com a abstenção do CDS e do PSD.

É importante que todos os professores tenham uma progressão pelo menos, tendo em conta que alguns progredirão em 2018 e em 2019 seria o ideal que os restantes também progredissem.

A Comissão Negociadora solicitou-nos propostas de modo a acomodar as despesas que irão ter lugar no faseamento, mas o SIPPEB entende que os técnicos das Finanças e do ME deverão apresentar em 1º lugar a sua proposta e partiremos entao para a negociação do mesmo.

É de salientar que há outras negociações a ter lugar entretanto, dia 19 (3ª feira): regime de recrutamento da vinculação extraordinária: concurso interno e extraordinário e Portaria das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões.

Abertura de processo negocial para a criação do grupo de recrutamento de língua Gestual Portuguesa (LGP).

Lisboa 16/12/2017

Pel’A Direção Nacional