Moção aprovada no Plenário Nacional de Professores e Educadores-Concentração e Plenário Nacional Frente à Assembleia da República-Contra os abusos e ilegalidades nos horários-Aplicação destinada ao reposicionamento na carreira, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio-Informações sobre a Greve a iniciar a 29 de outubro-Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto C.A.F.E., Timor-Leste-Tribunal da Relação de Lisboa declara ilegais serviços mínimos decretados em julho-Convocada greve a todas as atividades que constituem abusos e ilegalidades nos horários dos professores-ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES ENTREGAM HOJE, NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, OS PRIMEIROS PRÉ-AVISOS DA GREVE QUE SE INICIARÁ EM 29 DE OUTUBRO-DECLARAÇÃO DOS SINDICATOS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES PREVISTA PARA SE INICIAR EM 15 DE OUTUBRO

Declaração de serviços mínimos na greve às avaliações

Declaração de serviços mínimos na greve às avaliações

Foi conhecida, hoje à tarde, a decisão do colégio arbitral relativamente à declaração de serviços mínimos na greve às avaliações marcada pelas organizações sindicais de docentes, a partir do dia 2 de julho.

Esta decisão do colégio arbitral apenas tem implicações nos pré-avisos de greve emitidos para os dias 2 a 13 de julho, e somente nas reuniões de avaliação dos 9º, 11º e 12º anos de escolaridade.

O SIPPEB não aceita a decisão do colégio arbitral e manifesta a sua discordância em relação à obrigatoriedade dos serviços mínimos. Este acórdão, que contém decisões que podem ser consideradas ilegais, é um ataque  à democracia e uma violação clara de um direito constitucionalmente consagrado, o direito à greve.

 

Acórdão da Decisão do Colégio Arbitral