Concurso Externo de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Ano escolar de 2019-2020 Apuramento de Vagas para QZP-Organizações sindicais de docentes prosseguem reuniões com líderes partidários e preparam ação e luta a desenvolver ainda no 2.º período, mas, também, no final do ano letivo-Recenseamento Docente – Verificação de dados / Reclamação até às 18 horas do dia 13 de fevereiro-Sindicatos de Professores iniciam ronda de reuniões com líderes partidários-Recenseamento Docente – Verificação de dados / Reclamação-Com declaração eivada de sobranceria e pesporrência Primeiro-Ministro bloqueou negociação a que está obrigado-Transferência de competências para as autarquias-DGEstE/ME reconhece irregularidades nos horários de trabalho-Professores e Educadores exigiram início das negociações para recuperação integral do tempo de serviço-Recenseamento de Pessoal Docente 2019

Declaração de serviços mínimos na greve às avaliações

Declaração de serviços mínimos na greve às avaliações

Foi conhecida, hoje à tarde, a decisão do colégio arbitral relativamente à declaração de serviços mínimos na greve às avaliações marcada pelas organizações sindicais de docentes, a partir do dia 2 de julho.

Esta decisão do colégio arbitral apenas tem implicações nos pré-avisos de greve emitidos para os dias 2 a 13 de julho, e somente nas reuniões de avaliação dos 9º, 11º e 12º anos de escolaridade.

O SIPPEB não aceita a decisão do colégio arbitral e manifesta a sua discordância em relação à obrigatoriedade dos serviços mínimos. Este acórdão, que contém decisões que podem ser consideradas ilegais, é um ataque  à democracia e uma violação clara de um direito constitucionalmente consagrado, o direito à greve.

 

Acórdão da Decisão do Colégio Arbitral