Recuperação dos 2 Anos, 9 Meses e 18 Dias-Concurso Externo /Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento 2019/2020 - NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA RECLAMAÇÃO-A luta continua também pela via administrativa e jurídica-Publicado o Decreto-Lei que permite o faseamento dos 2 anos 9 meses e 18 dias - Requerimento até 30 de junho-A luta dos Professores vai continuar!-Os Educadores e Professores continuarão a lutar pela valorização da sua profissão-Os professores e educadores merecem ser respeitados!-Carta Aberta das organizações sindicais de docentes-Listas Provisórias de 2019 de Graduação dos Docentes para Acesso ao 5.º e 7.º escalões-Pré-avisos de Greve, a partir de 6 de maio, abrangem reuniões de secretariado de provas de aferição ou de exames

Alterações ao Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho – Princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário

Alterações ao Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho – Princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário

Publicado hoje no Diário da República o Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 91/2013. D.R. n.º 131, Série I de 2013-07-10

Segundo a nota publicada hoje na página eletrónica do MEC, “já foi também enviado para publicação o aditamento ao Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho, que visa dar cumprimento às condições estabelecidas no compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência com as organizações sindicais em matéria de distribuição de serviço docente. São definidos mecanismos para o ano letivo de 2013-2014 que possibilitam às escolas promover e implementar as atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico e que otimizam os recursos docentes existentes que de outra forma ficariam sem componente letiva.”