Calendário para o ano letivo de 2019/2020 e Calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário-Aditamento às Perguntas Frequentes sobre a Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias-Listas Definitivas de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5.º e 7.º Escalão-Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias - Nota Informativa da DGAE-Listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência do Concurso Externo para o ano escolar 2019/2020-Alteração do regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino-Recuperação dos 2 Anos, 9 Meses e 18 Dias-Concurso Externo /Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento 2019/2020 - NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA RECLAMAÇÃO-A luta continua também pela via administrativa e jurídica-Publicado o Decreto-Lei que permite o faseamento dos 2 anos 9 meses e 18 dias - Requerimento até 30 de junho

A luta continua também pela via administrativa e jurídica

A luta continua também pela via administrativa e jurídica

Colega,

Os professores não irão parar a luta pela recuperação integral do tempo de serviço que cumpriram (na carreira ou, por opção, na aposentação) porque esse tempo é seu, tendo-o cumprido a trabalhar.

Neste momento em que a legislatura se aproxima do final, deixando de haver interlocutor negocial, a nossa luta deverá ganhar maior expressão pelo recurso aos tribunais.

Assim:

• Cada organização sindical avançará com uma ação coletiva em tribunal, em representação dos seus associados, para declaração de ilegalidade de um quadro legislativo que discrimina os docentes do continente em relação aos das regiões autónomas;

• Os Sindicatos de Professores irão solicitar Parecer a constitucionalista e apresentá-lo na Provedoria de Justiça, Procuradoria-Geral da República e aos grupos parlamentares para que seja requerida ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade dos decretos-lei do governo que apagam mais de 6,5 anos de serviço e originam ultrapassagens;

• Todos os professores deverão entregar uma Reclamação dirigida à DGAE (sindicatos divulgarão minuta), na sequência da opção que farão entre uma das soluções que o governo forjou para apagar tempo de serviço. Quem não o fizer estará a legitimar a eliminação de 6,5 anos de trabalho, aceitando-a tacitamente;

• Todos os docentes que por aplicação dos diplomas legais que roubam 6,5 anos de tempo de serviço forem ultrapassados por colegas com menor antiguidade deverão avançar com ação em tribunal;

• Os docentes de carreira que foram ultrapassados por colegas reposicionados, se ainda não o fizeram, deverão entrar nas ações que estão a ser apresentadas nos tribunais;

• Todos os docentes com 55 ou mais anos de idade que pretendam ter acesso à pré-aposentação deverão entregar na sua escola o requerimento com vista à sua negociação (sindicatos divulgaram minuta);

• Os professores contratados que foram colocados em horários incompletos e, por esse motivo, estão a ser prejudicados na contagem de dias de serviço para fins sociais deverão avançar com ação em tribunal.

POR ÚLTIMO,

Um apelo: quando votarem, no próximo dia 26 e, depois, em 6 de outubro, os professores deverão marcar a sua posição usando crachá, autocolante ou qualquer outro símbolo relacionado com os 9A 4M 2D.

UMA CERTEZA: EM 5 DE OUTUBRO, DIA MUNDIAL DO PROFESSOR, EDUCADORES E PROFESSORES ESTARÃO NA RUA, NUMA GRANDE MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DA PROFISSÃO E DA CARREIRA DOCENTE.

 

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